Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

LDO

Votação de destaques à LDO começa às 9 horas

quinta-feira, 8 de julho de 2004

LDO

A Comissão Mista de Orçamento inicia na manhã desta quinta-feira, às 9 horas, a votação dos 621 destaques apresentados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo texto-base foi aprovado pelos parlamentares na noite de ontem.

A previsão é de que a matéria seja votada à tarde pelo Plenário do Congresso, permitindo o início do recesso parlamentar.

A aprovação do texto-base da LDO foi precedida de longas negociações entre os parlamentares e a área econômica. O acordo que permitiu a votação não preservou os programas sociais da possibilidade de contingenciamento de seus recursos pelo Governo, como pretendia o relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho. Ele conseguiu evitar, contudo, que a tesoura do Executivo seja usada para cortar recursos da Embrapa e de quatro fundos da área de segurança pública.

Salário mínimo

Para o relator, a principal conquista da LDO foi garantir um critério de reajuste real do salário mínimo. A correção será feita com base no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que se calcula dividindo a geração de riquezas do País durante o ano pelo número de habitantes.

Nas negociações da LDO, o Palácio do Planalto aceitou a utilização desse critério apenas para 2005. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), o Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para definir em caráter definitivo os parâmetros de recuperação do salário mínimo.

Recursos da Cide

Por falta de acordo sobre o tema, o relator tinha excluído da LDO o dispositivo que previa a aplicação obrigatória de 40% da arrecadação da Cide (o imposto dos combustíveis) na recuperação de rodovias. O Executivo, que utiliza esses recursos para a formação de superávit, alegava que a medida engessaria o orçamento. No final, o relator decidiu manter a vinculação, que a Base Aliada promete derrubar no Congresso.

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