Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ - Ex-presidente do TJ de Rondônia é punido com aposentadoria compulsória

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008


Pena máxima

Ex-presidente do TJ de Rondônia é punido com aposentadoria compulsória

O CNJ determinou a imediata aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ex-presidente do TJ/RO. Esta é a pena máxima que um magistrado pode sofrer no âmbito administrativo. A decisão foi tomada em sessão do CNJ de ontem.

O desembargador foi preso pela PF em agosto de 2006, junto com outras 22 pessoas, acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 70 milhões dos cofres públicos de Rondônia. Além dele, foram detidos o presidente da Assembléia Legislativa, um ex-procurador-geral de Justiça e o ex-chefe da Casa Civil Carlos Magno Ramos.

Logo depois das prisões, o CNJ determinou o afastamento do desembargador da presidência do Tribunal, enquanto tramitava o processo disciplinar. Em março de 2007, em nova decisão, o CNJ afastou Sebastião Teixeira Chaves do cargo de desembargador. Agora, em decisão definitiva do CNJ, o ex-presidente do TJ/RO foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. A decisão se deu no Procedimento de Controle Administrativo 6, relator o conselheiro Antônio Humberto.

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