Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Termina no dia 3/3 o prazo para sugestões ao anteprojeto proposto pelo MJ para combater a violência no trânsito

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008


MJ

Últimos dias para consulta pública sobre leis de trânsito

Termina na próxima segunda-feira o prazo para críticas ou sugestões ao anteprojeto proposto pelo MJ para combater a violência no trânsito com medidas mais rigorosas.

O objetivo do governo é debater o assunto com a população, para qualificar o projeto que a SAL enviará ao Congresso Nacional - o Ministério já recebeu mais de mil propostas.

Entre os temas polêmicos está o valor das multas. Há quem critique o aumento nas cobranças e quem defenda penas mais rigorosas, como propõe o anteprojeto.

Muitos cidadãos também são a favor de capacitação e registro específico para o motociclista profissional. E querem punições mais severas aos condutores envolvidos em acidentes de trânsito, especialmente se ligados ao consumo de bebidas alcoólicas.

"Algumas leis não são respeitadas porque não refletem a realidade ou são impostas, sem ouvir antes a população, que é a principal interessada", afirmou o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. "No debate, conseguiremos aperfeiçoar alguns pontos e tentaremos construir uma proposta para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito brasileiro".

Cerca de 82% das contribuições foram dadas pela população; 7,2% enviadas por órgãos governamentais das esferas municipal, estadual e federal; e pouco mais de 2,4% por parte da iniciativa privada.

  • Propostas disponíveis no portal do MJ (clique aqui).

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