Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Francisco José Alves Carneiro

quinta-feira, 17 de abril de 2008


Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 17 de abril de 1848, na vaga aberta com a aposentadoria concedida a Antonio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Francisco José Alves Carneiro, da Relação do Maranhão, servindo na de Pernambuco. Pertenceu ao Conselho Supremo Militar (1841). Faleceu em 19 de setembro de 1857.

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Francisco José Alves Carneiro

Filho de João Alves Carneiro e de D. Maria Josefa da Conceição Carneiro, nasceu na vila de Parati, capitania do Rio de Janeiro, em 1787.

Em 1813, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde se formou em 19 de maio de 1818, conforme se verifica da respectiva carta datada de 6 de junho seguinte.

Iniciou sua carreira na Magistratura no lugar de Juiz de Fora da cidade de Cabo Frio, por nomeação de D. João VI, em decreto de 12 de outubro de 1819; obteve o lugar de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma cidade, por despacho de 1º de março de 1820 do Tribunal da Consciência e Ordens.

Pela imediata resolução de 25 de setembro de 1824 de D. Pedro I, foi nomeado Juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, dando por acabado o tempo de Cabo Frio. Em decreto de 12 de outubro de 1826, foi novamente nomeado Juiz de Fora de Cabo Frio.

Passou a exercer o mesmo cargo nas vilas de Santo Antônio de Sá e Magé, por nomeação, em decreto de 18 de outubro de 1829, obtendo o lugar de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, pelo alvará de 29 de abril do ano seguinte.

Achando-se no Rio de Janeiro, muito cooperou para a manutenção da tranqüilidade e ordem pública, anteriormente, à época de 7 de abril de 1831, e depois, quando foi nomeado Ajudante do Intendente-Geral da Polícia e encarregado de todo o expediente.

Em decreto de 14 de junho de 1831, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia para ter exercício na Casa da Suplicação.

Em portarias do Ministro da Justiça datadas, respectivamente, de 14 de março de 1833, foi declarado que ficava pertencendo à Relação do Maranhão, de 22 de julho seguinte, teve exercício na do Rio de Janeiro, e de 5 de novembro do mesmo ano, foi mandado servir na de Pernambuco.

Pertenceu ao Conselho Supremo Militar, sendo nomeado Ministro Adjunto, em decreto de 6 de dezembro de 1841.

Em decreto de 17 de abril de 1848, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga aberta com a aposentadoria concedida a Antônio Paulino Limpo de Abreu; tomou posse a 2 de maio seguinte.

Em 1848, foi agraciado por D. Pedro II com o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 23 de maio, e o título do Conselho, em carta de 1º de julho.

Era casado com D. Brites Estrada Carneiro.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 19 de setembro de 1857, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.

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