Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Criação do Instituto dos Advogados de São Paulo

terça-feira, 17 de junho de 2008


Baú Migalheiro

Há 130 anos, no dia 17 de junho de 1878, instalou-se o Instituto dos Advogados de São Paulo, orando o seu Presidente Joaquim Ignacio Ramalho.

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Criação do Instituto dos Advogados de São Paulo

O Instituto dos Advogados de São Paulo foi fundado na Capital da então Província de São Paulo aos 29 de novembro de 1874 por um grupo de advogados de São Paulo, liderados pelo professor da velha e sempre nova academia do Largo de São Francisco (como diz o insigne mestre Goffredo Telles Júnior), o famoso Barão de Ramalho.

Os Cursos Jurídicos

A criação dos cursos jurídicos no Brasil remonta aos 11 de agosto de 1827, já que a Independência tornara insustentável a presença de estudantes brasileiros na ex-metrópole, de que o Brasil Império se desvinculara.

Primeiro Diretor

O primeiro diretor da Faculdade foi o Cor. Arouche de Toledo Rendon, sendo Vice-diretor o Conselheiro Avelar Brotero, ambos, de formação Coimbrã, o primeiro referido, de nacionalidade brasileira, e o segundo, portuguesa.

Duas Faculdades

Criadas, pois, inicialmente, duas faculdades, uma em Olinda, na Província de Pernambuco, e outra, como dito, em São Paulo, constituiu, sempre, anseio dos advogados de São Paulo organizaram-se num conclave, ou seminário permanente, onde, informalmente, se congraçassem e trocassem experiências, tendo havido várias tentativas neste sentido, somente logrando realização este ideal, como, de início, mencionado, por coordenação do Barão de Ramalho, mais uma plêiade de 40 advogados, entusiastas da iniciativa, que o apoiaram e foram os fundadores da instituição.

Retrospecto

O anseio dos advogados de São Paulo para constituir um Instituto, visando ao debate de elevadas teses jurídicas e difusão dos estudos realizados, para o aperfeiçoamento do sistema legal brasileiro, é bastante antigo, e, praticamente, confunde-se com a instalação do curso jurídico no Largo de São Francisco.

A partir de 1843, as crônicas registram a realização de inúmeras reuniões, preparatórias da fundação desse órgão de culto ao Direito, das quais participaram os advogados, Joaquim Ignácio Ramalho, Américo Brasiliense de Almeida e Mello, Francisco Leandro de Toledo, João Mendes de Almeida, João Pereira Monteiro, Joaquim Augusto de Camargo, Joaquim José Vieira de Carvalho e outros.

Foi, todavia, em 29 de novembro de 1874, que a idéia se transformou em realidade, e o Instituto, então fundado teve como primeiro presidente o Dr. Joaquim Ignácio Ramalho, Barão de Ramalho, fazendo parte da Diretoria, o Dr. João Mendes de Almeida, vice-presidente, o Dr. Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos, 1º Secretário, o Dr. Antônio Teixeira da Silva, 2º Secretário e o Dr. João Alves de Siqueira Bueno, tesoureiro.

Referida Diretoria, entretanto, tomou posse em 17 de junho de 1878, após merecerem os Estatutos da novel entidade a aprovação do então Presidente da Província de São Paulo, o Dr. João Theodoro Xavier de Matos, através de Carta datada de 14 de abril de 1875, do seguinte teor:

"Faço saber aos que esta Carta virem que, sendo-me presente o Estatuto da associação Instituto dos Advogados, fundado nesta Capital, e verificando que nenhum dos artigos do dito Estatuto se opõe às leis nem oferece algum inconveniente, resolvi em virtude da atribuição que me confere o Art . 27, § 3º, do decreto nº 27.111, de 19 de dezembro de 1860, aprovar o referido Estatuto. Mando portanto que o mesmo Estatuto seja observado pela respectiva sociedade, e que as Autoridades, a quem pertence, o cumpram e façam cumprir como nele se contém".

Abaixo, ao pé do documento, constava: "Para Vossa Excelência ver, João Mário Rodrigues de Vasconcellos a fez. - Registrada à fl. 254 do livro competente, Secretário do Governo de São Paulo, 23 de abril de 1875 - a) João Vasconcellos".

Alocução do Barão de Ramalho

Após a cerimonia de instalação do Instituto dos Advogados da imperial cidade de São Paulo de Piratininga, em 17 de junho de 1878, o Dr. Joaquim Ignácio Ramalho, Barão de Ramalho, na qualidade de Presidente, pronunciou discurso, abordando a evolução da Ciência do Direito, terminando com as seguintes palavras:

"O Instituto dos Advogados de São Paulo, que outrora não passava de um belo pensamento, de hoje em diante se transforma em uma corporação autorizada, sendo de esperar que sua vida, exclusivamente dedicada ao estudo do Direito, resplandeça através de seus atos levados pela imprensa ao domínio do público, prestando assim importante serviço à jurisprudência do país.

Senhores, Neste ato solene cumpro o dever de reconhecimento ao agradecer ao Instituto cordialmente, como agradeço a confiança que em nós depositara, autorizando-nos pelo seu sufrágio a falar em seu nome, honra esta melhor cabida às ilustrações que fazem o ornamento deste distinto Sodalício, mas, suprindo quanto é possível os predicamentos que nos faltam, oferecemos gostosamente ao Instituto nossa inteira dedicação.

E vós, senhores, que com vossa presença viestes tornar mais solene este ato, recebei, benévolos, um voto de profundo respeito e de sincero agradecimento que, em nome do Instituto, eu vos dirijo".

Sócios fundadores

Relação dos ilustres 40 sócios fundadores do Instituto dos Advogados de São Paulo, cujos nomes encontramos, freqüentemente, em ruas e logradouros da capital paulistana:

-Acácio Policarpo Figueira de Aguiar

-Américo Brasiliense de Almeida Melo

-Antônio Cândido de Almeida e Silva

-Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva

-Antônio Januário Pinto Ferraz

-Antônio Pinto do Rego Freitas

-Artur Cesar Guimarães

-Augusto Freire da Silva

-Carlos Henrique de Aguiar Melchert

-Carlos Leôncio de Carvalho

-Clemente Falcão de Sousa Filho

-Delfino Pinheiro de Ulhoa Cintra

-Diogo de Mendonça Pinto

-Francisco Antônio Dutra Rodrigues

-Francisco Aurélio de Sousa Carvalho

-Francisco José de Azevedo

-João Alves de Siqueira Bueno

-João Batista de Morais

-João da Silva Carrão (Conselheiro)

-João Egídio de Sousa Aranha

-João Floriano Martins de Toledo

-João Mendes de Almeida

-João Pereira Monteiro

-João Theodoro Xavier de Matos

-Joaquim Augusto de Camargo

-Joaquim Ignácio Ramalho (Barão de Ramalho)

-Joaquim José Vieira de Carvalho

-Joaquim Roberto de Azevedo Marques Filho

-José Cândido de Azevedo Marques

-José Joaquim Cardoso de Melo

-José Maria Corrêa de Sá e Benevides

-José Maria Vaz Pinto

-José Rubino de Oliveira

-Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos

-Manuel Augusto de Mendonça Brito

-Martim Francisco Ribeiro de Andrada (Conselheiro)

-Miguel Monteiro de Godoi

-Paulo Egídio de Oliveira Carvalho

-Vicente Ferreira da Silva

-Vitorino Caetano de Brito

Dados sobre o Barão de Ramalho

A sempre lembrada e consultada obra de Almeida Nogueira: A Academia de São Paulo - Tradições e Reminiscências, no v. 6, pag. 79, refere Joaquim Ignácio Ramalho, como nascido na cidade de São Paulo, a 6 de janeiro de 1809, filho de José Joaquim de Souza Saquette, licenciado em cirurgia, de nacionalidade espanhola, não havendo, além desta referência, dado mais concreto, a respeito de suas origens.

Prossegue, Almeida Nogueira, descrevendo-o como "de estatura regular, claro, pallido, olhos castanhos, cabellos idem, barba "en collier", bigodes rapados, expressão physionomica franca e bondosa ".

Era um dos primeiros estudantes do "anno grande", tanto pela inteligência e applicação, quanto pelo senso jurídico.

("Anno Grande’ - expressão que denomina a turma de moços que perambulou sob as arcadas do convento de S. Francisco, de 1830 a 1834 (Almeida Nogueira, vol. VI, págs. 1/2). Este título decorativo é duplamente justificado pelo avultado número de bacharelandos e também pelos grandes nomes que então surgiram e começaram logo a resplandecer com sucesso crescente no vasto cenário do Brasil.).

Trazia para o estudo do Direito a vantagem de conveniente preparo em philosophia, história e mathemática, matérias essas que lecionava particularmente.

Desde as quadra acadêmica ligara-se por estreita amizade ao seu collega Chrispiniano. O Chaves (Dr. Manuel José Chaves), de um ano inferior, formava com eles a tripeça. Começada na infância essa constante affeição dos três estudantes paulistanos chegou até aos velhos dias de tão respeitáveis cidadãos.

Chamavam-se familiarmente por "o João","ö Joaquim", "ö Manuel", e, no trato recíproco, empregavam o verbo, o adjetivo possessivo e o pronome na segunda pessoa do plural, à antiga moda paulistana, e com o respectivo sotaque.

- Oh Joaquim, dizei-me uma coisa, sabeis bem a vossa lição ?

Logo depois da colação de grau de bacharel, inscreveu-se o jovem Ramalho para a defesa de tese, a qual realizou nos dias 27 e 28 de abril de 1835.

Parece que na discussão o doutorando se perturbou, pois não alcançou aprovação "plena", como era de esperar dos seus triunfos acadêmicos e da justa nomeação de estudante aplicado e talentoso.

No ano seguinte (1836), foi nomeado, após concurso, lente de Direito Administrativo substituto da Faculdade, regendo, efetivamente, a segunda cadeira do quinto ano, nos anos de 1837 a 1850, além de ter suprido diversas outras cadeiras nos outros anos.

Somente a 8 de julho de 1864 foi provido na cadeira de Processo Civil e Comercial, passando para a de Direito Administrativo o catedrático desta, Silveira da Motta.

Nessa cadeira, a primeira do quinto ano, com pouca interrupção, se conservou o Conselheiro Ramalho, até o ano de 1880, em que se jubilou.

Em 1891, foi nomeado diretor da Academia, cargo que exerceu com todo zelo e exação, até que veio buscá-lo a morte, a 15 de agosto de 1902, na avançada idade de 93 anos.

Grande era a autoridade com que o Barão de Ramalho (título com que fora agraciado em 1887) desempenhava as funções de diretor da Academia, e não menores o respeito e a estima de que gozava na Congregação dos lentes, quase todos ex-discípulos seus, que lhe tributavam verdadeira veneração.

Atualidades

Não repousou, entretanto, o Instituto, sobre os louros do passado. Como entidade cultural que é - e sempre foi - promoveu congraçamentos de advogados, cursos das mais variadas modalidades jurídicas, defendendo posições, em face de propostas legislativas, patrocinando congressos, de âmbito nacional, entrosado com outras entidades de classe ou culturais, efetuando conferências e diligenciando a vinda de jurisconsultos de renome internacional, principalmente, da Suprema Corte Americana, promovendo cursos de preparação à magistratura - que o distingue de há muito dentre os promotores da modalidade - e culminando com a vitoriosa criação da Escola Paulista de Advocacia, marco de uma etapa de realizações que lhe garantem futuro alvissareiro

-José Galante Rodrigues
Conselheiro

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