Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Audiência pública no STF debateu importação de pneus usados

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sábado, 28 de junho de 2008


Debates

Audiência pública no STF debateu importação de pneus usados

Após quase quatro horas de debates, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ADPF 101, encerrou a Audiência Pública sobre importação de pneus usados pelo Brasil, afirmando acreditar que o encontro permite "realizar a justiça como queremos realizar". A ministra revelou, também, que o processo está todo digitalizado e à disposição das partes na página de Internet do Supremo. A audiência foi realizada em duas partes. Pela manhã, cinco especialistas defenderam suas posições. A coordenadora-geral de gestão da qualidade ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Zilda Maria Faria Veloso foi a primeira a falar. Durante vinte minutos – tempo destinado a cada orador – ela defendeu o fim das importações. A ambientalista e conselheira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Zuleica Nycs e o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Evandro de Sampaio Didonet, dividiram o tempo de vinte minutos para também falar contra a importação.

Já o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), engenheiro Vitor Hugo Burko, defendeu a importação, assim como o ex-secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná Francisco Simeão Rodrigues Neto, que também falou por 20 minutos, favoravelmente à importação dos pneus.

No período da tarde, além da ministra Cármen Lúcia, acompanharam os debates o ministro Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, que ouviram mais seis especialistas. Contra as importações de pneus usados falaram Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, e Haroldo Bezerra, do ministério da Saúde. Já a favor da importação usaram da palavra Emanuel Roberto de Nora Serra, advogado ambientalista e representante da Pneuback, Ricardo Costa e Paulo Janissek, doutor em gestão de resíduos e professor da Universidade Positivo.

Primeira parte

O evento foi aberto na manhã de ontem, 27/6, pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Depois, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ação proposta pelo presidente da República para cassar decisões judiciais que permitem a importação dos pneus, deu as boas-vindas aos especialistas. Ela destacou a importância de eventos como esse. "A Constituição Federal determina a democratização não só dos processos políticos, mas também dos processos judiciais", disse. O ministro Carlos Ayres Britto compôs a mesa com a ministra Cármen Lúcia e assistiu aos debates durante toda a manhã.

Antes do início da participação dos especialistas convidados, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pôde expor os motivos do ajuizamento da ADPF 101 contra as importações de pneus usados. Ele teve dez minutos e ressaltou o objetivo de cassar as decisões judiciais que permitem a importação e os danos ao meio ambiente e à saúde causados por pneus usados.

Em seguida, foi feito o sorteio dos especialistas para definir a ordem das apresentações. Quem deu início às exposições foi a coordenadora-geral de gestão da qualidade ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Zilda Maria Faria Veloso. Ela falou por 20 minutos contra a importação de pneus usados.

Depois, o ex-secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná Francisco Simeão Rodrigues Neto falou por 20 minutos favoravelmente à importação dos pneus. Segundo ele, uma decisão contrária às empresas que reformam pneus usados acabará com 18 mil postos de trabalho diretos. Simeão foi indicado pela BS Colway Pneus Ltda e pela Pneus Hauer Brasil Ltda.

Em seguida, a ambientalista e conselheira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Zuleica Nycs e o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Evandro de Sampaio Didonet, dividiram o tempo de 20 minutos para ressaltar os danos ambientais e para a saúde que a importação de pneus usados pode gerar.

O último especialista a falar pela manhã foi o presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), engenheiro Vitor Hugo Burko, que defendeu a importação de pneus. Segundo ele, toda a ação humana gera impacto ambiental, por isso, o que se deve fazer é fiscalizar e obrigar as empresas que reformam pneus usados a evitar danos ambientais e, se necessário, arcar financeiramente com a reparação de eventuais danos causados.

Segunda parte

Carlos Minc foi o primeiro a falar na segunda parte da audiência. Para o ministro, que assumiu a pasta há cerca de um mês, as substâncias que compõem o pneu são metais pesados, altamente tóxicos, substâncias cancerígenas, tais como o chumbo, o cromo, o cádmio e o arsênio. O pneumático não é biodegradável, e todas as destinações geram impacto ambiental diferenciado, disse Minc.

A seguir falou o secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Welber Barral. Em sua apresentação, ele destacou que a importação, além de gerar concorrência desleal, ainda é causa de desemprego no país. O secretário afirmou que o Brasil é único do mundo que tem indústria nacional de pneus e, ao mesmo tempo, importa o produto em tão larga escala, a ponto de se criar um passivo ambiental.

O representante da Pneuback, Emanuel Roberto de Nora Serra, ressaltou que as indústrias de pneus novos, sediadas no Brasil, são responsáveis por 90% de todos os pneus que circulam no país. "Estamos falando aqui de 9% do mercado, estamos falando de ratinhos", disse Serra. Ele disse entender que a questão central nesse debate não é o meio ambiente, e sim a importação.

O problema da dengue foi o principal argumento levantado pelo representante do Ministério da Saúde Haroldo Bezerra. Cerca de 2,5 milhões de pessoas encontram-se em áreas de risco, o que obriga o governo a desenvolver políticas que se harmonizem com o meio ambiente. Para isso, é fundamental o controle de resíduos sólidos e o combate ao aumento da produção de lixo urbano. Segundo ele, um tipo asiático de dengue "muito provavelmente foi introduzido no Brasil por meio da importação de pneus usados". Bezerra é assessor técnico da Coordenação de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Mas, para o representante da Associação Brasileira de Reformadores de Pneus (ABR), Ricardo Alípio da Costa, "o mosquito da dengue não escolhe pneu por data de fabricação nem nacionalidade para por seus ovos". Ele listou diversas utilidades para o pneu importado, dizendo que é preciso seguir o exemplo da Europa, onde vem crescendo a recuperação energética pela exploração de pneus usados como fonte de combustível.

O último a falar na audiência foi o professor da Universidade Positivo e doutor em gestão de resíduos, Paulo Janissek. Ele disse que descartar o pneu que chega ao final de sua vida útil é desperdício de energia. Da mesma forma que o representante da ABR havia feito, Janissek deu vários exemplos de utilidades para o pneu importado: solas de sapato, asfalto, recifes artificiais, playgrounds e diversos outros fins são dados ao co-processamento deste material.

Antes do encerramento, a ministra Cármen Lúcia passou a palavra ao representante do MP, Mário Gisi, sub-procurador-geral da República. que acompanhou toda a audiência. Ele deixou clara a posição do MP, favorável à proibição da importação de pneus usados.

"O assoreamento de rios por pneus usados é uma realidade. A emissão de gases na queima de pneus usados é uma realidade. A proliferação da dengue é uma realidade. Os altos lucros decorrentes da importação de pneus usados e, mesmo, os artifícios ilícitos para introdução, no país, de tais produtos, inclusive para se eximir de tributos respectivos, também é uma realidade", advertiu o subprocurador-geral.

Gisi aproveitou para elogiar a iniciativa da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha – relatora, no STF, de ação proposta pelo Presidente da República para cassar decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados - de promover o evento. O debate "enriquece o conhecimento da matéria", lembrando que a justiça discute o tema há pelo menos quinze anos.

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