Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Defensores e entidades realizam dia 1/9 marcha pela valorização da Defensoria Pública de SP

A APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, em conjunto com diversas entidades que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública, realiza no próximo dia 1 de setembro uma marcha pela valorização da Defensoria Pública de São Paulo.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008


Marcha

Defensores e entidades realizam dia 1/9 marcha pela valorização da Defensoria Pública de SP

A APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos, em conjunto com diversas entidades que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública, realiza no próximo dia 1 de setembro uma marcha pela valorização da Defensoria Pública de São Paulo.

O ato começará às 9h na avenida da Liberdade, 32, em frente à unidade Central da Defensoria. De lá partirá uma passeata até a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo onde será feita a entrega ao governo do Estado do Manifesto em Apoio à Defensoria Pública, pela efetivação do direito de acesso à Justiça, assinado por diversos juristas, parlamentares e cerca de 100 entidades.

Criada em 2006, a Defensoria Pública de São Paulo ainda não tem, segundo a APADEP, o número suficiente de Defensores para atender à demanda por serviço jurídico gratuito no Estado. Hoje há apenas 400 Defensores Públicos que fazem a defesa gratuita da população carente nas áreas civil e criminal. Segundo a APADEP, para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários. Com esse pequeno número de defensores, a Defensoria está presente em apenas 22 das mais de 360 comarcas do Estado.

De acordo com a presidente da APADEP, Juliana Belloque, onde a Defensoria não possui postos de atendimento ou não consegue atender com integralidade à população, advogados particulares, que não prestaram concurso, realizam esse serviço público essencial mediante remuneração do poder público, por meio do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ.

"Os gastos com o convênio da OAB atingiram, em 2007, a marca de 272 milhões. Com esse valor seria possível quadruplicar a atual estrutura da Defensoria Pública, atendendo-se a toda a demanda do Estado com um serviço público de qualidade."

Além disso, a remuneração do Defensor Público de São Paulo é uma das menores do país. Segundo a APADEP, o Estado paga um salário inicial de R$ 5.045,42, passando à frente apenas do Tocantins, Sergipe, Acre, Espírito Santo e Pernambuco, com remunerações muito próximas. No topo do ranking está o Rio de Janeiro, onde um defensor em início de carreira recebe R$ 19.955,31. A segunda maior remuneração inicial para os Defensores é paga pelo Estado de Alagoas (R$ 17.251,46). Estados como Piauí, Mato Grosso do Sul e Amazonas pagam, respectivamente, R$ 12.749,47, R$ 11.000,00 e R$ 8.019,00. Em comparação com a remuneração de juízes e promotores de justiça, um defensor público em São Paulo recebe quase quatro vezes menos.

"Este ato tem como objetivo chamar atenção para esses dados alarmantes no Estado de São Paulo que transformam o direito de acesso à justiça da população carente em letra morta na Constituição. A sociedade civil e os parlamentares estão engajados no fortalecimento desse serviço público essencial, é o momento do governo sensibilizar-se com a questão", afirma Juliana Belloque.

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