Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

MEC reduz vagas de cursos de Direito

Devido à baixa qualidade das instituições de ensino, o corte foi de 54%: 24.380 vagas a menos. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008


54%

MEC reduz vagas de cursos de Direito

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de Direito, o MEC informa que houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380 (clique aqui ou confira abaixo a lista de cursos de Direito que reduziram o número de vagas).

Segundo o MEC, a adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino. A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente, informa.

O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de Direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Enade e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD. Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da OAB.

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura.

Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata, informa o MEC.

  • Cursos de Direito que reduziram o número de vagas (v. abaixo ouclique aqui).

BALANÇO GERAL DA AÇÃO DE SUPERVISÃO NOS CURSOS DE DIREITO

Em 18 de janeiro de 2008, foram firmados os primeiros 29 Termos de Saneamento de Deficiências, resultando em redução de 6.315 vagas, referente aos cursos:

Em março de 2008, com o reinício das aulas, foram retomadas as visitas, tendo-se concluído em maio o estabelecimento de um novo lote de Termos de Saneamento de Deficiências. Nessa mesma data, como resultado da verificação in loco, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tendo sido constatada a boa qualidade do curso, via vários indicadores, e diante da comprovação inequívoca de que os resultados Enade e IDD decorriam de boicote político ao Exame por parte significativa dos estudantes, a foi excluída do procedimento de supervisão. O novo lote de Termos de Saneamento de Deficiências, envolvendo mais 22 cursos resultou em redução de 14.372 vagas.

Os 30 cursos restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho, e os procedimentos de verificação in loco concluídos em julho, finalizando assim a conclusão da fase de estabelecimento de Termos de Saneamento de Deficiências. Os 30 cursos restantes representam um total de 3.693 vagas reduzidas.

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