Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Turma Regional dos JEFs edita nova súmula

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região se reuniu novamente, no dia 1/9, por videoconferência, para prosseguir com a sessão iniciada no último dia 22, em Santa Maria/RS.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008


Súmula

Turma Regional dos JEFs edita nova súmula

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região se reuniu novamente, no dia 1/9, por videoconferência, para prosseguir com a sessão iniciada no último dia 22, em Santa Maria/RS. Ao final dos trabalhos, foram julgados 38 incidentes de uniformização e editada a Súmula 10 dos juizados.

A TRU, presidida pelo coordenador dos JEFs da 4ª região, desembargador federal Néfi Cordeiro, é responsável por julgar divergências existentes entre as turmas recursais do RS, de SC e do PR. A maior parte dos incidentes incluídos na pauta desta sessão foram escolhidos por assunto como precedentes relevantes e servirão como jurisprudência para diversos outros recursos. A iniciativa busca trazer maior rapidez e agilidade na tramitação dos processos dos juizados, evitando julgamentos repetitivos.

Súmula nº 10

"É indispensável o porte de arma de fogo à equiparação da atividade de vigilante à de guarda, elencada no item 2.5.7 do anexo III do Decreto nº 53.831/64."

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