Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Exemplo a ser seguido

Uma multinacional japonesa

quinta-feira, 16 de setembro de 2004

Exemplo a ser seguido

Uma multinacional japonesa que atua no setor de equipamentos médicos tentou, sem sucesso, a renovação de sua Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa junto à Receita Federal. O motivo: o banco de dados da Receita não acusava alguns pagamentos de impostos feitos pela empresa, e apesar de apresentar os DARFs que comprovam o pagamento desses impostos apontados como pendentes; o nome da empresa ainda constava da lista de devedores.

Durante aproximadamente duas semanas, a empresa esperou a regularização junto à Receita – para a obtenção da Certidão Negativa da Dívida Ativa. Como não conseguia, e nesse período deixou de participar de diversas concorrências públicas, a empresa impetrou mandado de segurança, para assegurar a obtenção da Certidão.

O mandado de segurança foi distribuído na sexta, dia 27/8, às 16h, na 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo – Capital, e a liminar, determinando a imediata expedição da Certidão, foi deferida às 18h30. Na segunda, dia 30/8, às 14h, a empresa já estava de posse da Certidão da Dívida Ativa, o que viabilizava sua participação nas licitações públicas. O juiz reconheceu que a empresa tinha direito a Certidão Negativa e observou que a situação comprometia o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

A expectativa inicial era de que entre a análise da liminar, a decisão do juiz e a liberação da certidão se passassem, no mínimo, 5 dias úteis. “Foi um exemplo a ser seguido de rapidez e eficiência do Judiciário”, diz Roberto Greco de Souza Ferreira, do Stroeter, Royster e Ohno Advogados, escritório que defendeu os interesses do contribuinte nessa medida judicial.

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