Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Pleno do TJ/MT elege hoje nova diretoria

Hoje, 30/10, o Pleno do TJ escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008


Votação

Pleno do TJ/MT elege hoje nova diretoria

Hoje, 30/10, o Pleno do TJ escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011.

O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, da próxima Gestão serão eleitos em sessão extraordinária, marcada para o Plenário 1 do TJ/MT, às 9h.

De acordo com o artigo 102 da LC 35/1979 (clique aqui) os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os magistrados mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, sendo proibida a reeleição.

Ainda conforme a Loman, quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não poderá figurar entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade.

O Regimento Interno do TJ/MT regulamenta os procedimentos para a eleição da nova diretoria. O artigo 47, em seu parágrafo primeiro, determina que seja feita em escrutínios distintos, "considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antigüidade, o mais idoso".

Os novos dirigentes do Poder Judiciário assumirão as novas funções, conforme o artigo 49 do TJ/MT, em sessão solene a ser realizada no primeiro dia útil do mês de março.

A atual gestão do TJ/MT, integrada pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa - presidente, Rubens de Oliveira Santos Filho - vice-presidente e Orlando de Almeida Perri - corregedor-geral da Justiça, assumiu em março de 2007, adotando, de forma inédita, um planejamento estratégico com metas de curto, médio e longo prazos. Dentre estas, tornar a justiça mais acessível, efetiva e transparente.

Entre as várias ações empreendidas nesta direção estão a criação do Diário da Justiça Eletrônico, da Ouvidoria-Geral Judiciária, da Central de Conciliação de Precatórios e a instalação do Processo Judicial Digital - Projudi.

Também foi realizado o concurso público para ingresso de servidores na Primeira e Segunda Instâncias, além de intensos investimentos em capacitação de pessoal.

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