Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto que extingue exame da OAB é encaminhado à Comissão de Educação

A CCJ decidiu encaminhar a proposta que extingue o exame da OAB à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. A decisão foi tomada ontem, 19/11, a partir de sugestão do senador Magno Malta – PR/ES.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008


Exame da Ordem

Projeto que extingue exame da OAB é encaminhado à Comissão de Educação

A CCJ decidiu encaminhar a proposta que extingue o exame da OAB à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE. A decisão foi tomada ontem, 19/11, a partir de sugestão do senador Magno Malta – PR/ES.

No texto do PLS 186/06 (clique aqui), seu autor, o senador Gilvam Borges – PMDB/AP, apresenta os seguintes argumentos: a advocacia é a única profissão, no Brasil, em que a respectiva entidade de classe - a OAB - exige a aprovação em exame de proficiência; esse exame "não tem o condão de avaliar, de modo adequado, a capacidade técnica de quem quer que seja"; um "simples exame" não pode equivaler às diversas provas e avaliações feitas pelo aluno durante todo o curso de graduação, inclusive porque isso "sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde".

Em seu relatório, Magno Malta sugere que, antes de a CCJ votar a proposta, a CE apresente um parecer sobre a matéria, "para que se pronuncie acerca da relação entre a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a conveniência de se manter o exame da Ordem como pré-requisito para o exercício da profissão de advogado".

Os senadores Antonio Carlos Junior – DEM/BA, Epitácio Cafeteira – PTB/MA e Flexa Ribeiro - PSDB/PA, além de apoiarem a sugestão de Magno Malta, defenderam a manutenção do exame da OAB. Antonio Carlos Junior declarou que, "tendo-se em vista a proliferação dos cursos de Direito, é temerário colocar milhares de profissionais no mercado sem um exame de proficiência".

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