Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Garibaldi Alves defende substituição de MP das Filantrópicas por PL já em tramitação na Câmara

A MP foi devolvida por Garibaldi para o Executivo. Um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra a decisão de Garibaldi, aguarda votação na CCJ. Os líderes partidários, no entanto, chegaram a um acordo de que esse requerimento não será analisado antes que se chegue a um consenso.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008


Filantropia

Garibaldi defende substituição de MP das Filantrópicas por PL já em tramitação na Câmara

Permaneceu o impasse na reunião de líderes partidários com o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, sobre o encaminhamento a ser dado à MP 446/2008 (clique aqui), conhecida como MP das Filantrópicas.

A MP foi devolvida por Garibaldi para o Executivo. Um recurso apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), contra a decisão de Garibaldi, aguarda votação na CCJ. Os líderes partidários, no entanto, chegaram a um acordo de que esse requerimento não será analisado antes que se chegue a um consenso.

O presidente do Senado, em entrevista à imprensa pouco antes de entrar em Plenário, defendeu a substituição da MP por projeto de lei sobre o assunto que já tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que iria falar ainda nesta terça-feira, 25/11 com o presidente daquela Casa, deputado Arlindo Chinaglia, sobre essa possibilidade.

- Acho que é uma boa possibilidade, se houver condições regimentais - disse Garibaldi.

O presidente do Senado afirmou que "vai continuar aquela queda-de-braço", caso se insista na manutenção da tramitação da MP. Ele lembrou que somente a CCJ poderá dizer se sua decisão de devolver a MP foi ilegal. Mesmo assim, ele ainda teria direito a recurso contra a decisão na própria CCJ e, em última instância, ao Plenário no Senado.

- A mim, interessa sustentar que a MP não era uma solução, não posso retroceder. Toda e qualquer outra solução poderá ser aceita, mas, infelizmente, não foi encontrada ainda - afirmou.

O líder do governo, por sua vez, afirmou que já há concordância entre os líderes para que a MP seja substituída por um projeto em regime de urgência. No entanto, falta decidir o encaminhamento a ser dado a respeito da decisão de Garibaldi de devolver a MP ao Executivo. Ele ressalvou que está agindo no caso apenas como senador, pois o governo já avisou que não encaminhará nova MP sobre o assunto ao Senado.

- Estamos dando prazo para construção do entendimento a respeito do procedimento. O importante agora é construir uma saída política - afirmou Jucá, à saída da reunião, ressalvando já haver consenso entre os líderes sobre o texto do projeto: ao contrário da MP, este deverá tratar a anistia às entidades filantrópicas de maneira diferenciada.

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