Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

"Soluções de Controvérsias: O Brasil e o Contencioso na OMC" é o novo lançamento da Série GVlaw

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008


Lançamento

Novo lançamento da Série GVlaw traz balanço sobre atuação do Brasil no Órgão de Soluções de Controvérsias da OMC

Apesar de responder por cerca de 1% do comercio internacional de bens, o Brasil é um dos mais ativos participantes do Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) seja como demandante, demandado ou como terceira parte interessada. Dada a relevância da participação do Brasil em essa organização multilateral considerada modelo para a reestruturação do arcabouço institucional global pode-se entender, por exemplo, a crescente importância brasileira nas discussões sobre as soluções para a gravíssima crise econômica internacional atual.

A posição inovadora do Brasil na OMC de forma geral, e no OSC de maneira específica, é uma demonstração cabal de como países em desenvolvimento podem ter papel ativo em organismos multilaterais colaborando no sentido de aprimoramento de regras internacionais que promovam um desenvolvimento econômico menos assimétrico das nações.

Para analisar o grau de sucesso e o que levou o Brasil a essa posição, o GVlaw, programa de educação continuada em Direito da Direito GV, reuniu artigos, análises e depoimentos de renomados especialistas, embaixadores, professores e advogados envolvidos e compromissados com as posições do Brasil no comércio internacional. O resultado está sendo publicada no livro "Solução de Controvérsias – O Brasil e o Contencioso na OMC", organizado pelas professoras Maria Lucia Pádua Lima e Bárbara Rosenberg, lançado pela Editora Saraiva.

"Depois de quase 13 anos de entrada em vigência do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, consideramos ser imprescindível realizar um balanço sobre a atuação do Brasil no OSC e o que pode se esperar para um futuro próximo. Especialmente, se pensarmos em uma conjuntura que alia às dificuldades de conclusão da Rodada Doha os efeitos da crise econômica internacional no comércio mundial", analisa Maria Lúcia Padua Lima, que também é Coordenadora de Relações Internacionais da Direito GV.

Nesse período, segundo as coordenadoras do livro, o Brasil acumulou uma considerável experiência no âmbito do OSC, participando como demandante, demandado e terceira parte em mais de 86 casos, o que lhe confere a quarta posição dentre os membros da OMC, ficando apenas atrás de EUA, União Européia e Canadá. Se comparada à proporção entre a atuação dos países na OSC e o volume do comércio internacional de bens, o desempenho brasileiro é ainda mais surpreendente: os Estados Unidos, com um volume de comércio internacional muito superior ao do Brasil, teve participação em 260 casos no mesmo período.

A atuação do Brasil não surpreende apenas em relação à quantidade, mas também em relação à complexidade e abrangência das questões suscitadas. "Casos famosos, como o do algodão, o do açúcar, o do amianto e até mesmo o embate entre a Embraer e a Bombardier criaram uma jurisprudência consistente, bastante útil para julgamentos futuros. Essas questões ganham novas análises no livro, dentro do contexto de funcionamento das regras do Direito Internacional", explica a professora Maria Lucia Padua Lima.


Colaboradores :

A publicação da presente obra foi realizada em dois tomos. O Tomo I traz depoimentos, análises sobre as questões procedimentais e os casos relativos à Agricultura, Bens Não-Agrícolas (NAMA) e Meio Ambiente. No Tomo II estão os casos relacionados a Regras, a discussão sobre a relação entre a OMC e demais instituições multilaterais, análises sobre a implementação das decisões do OSC e uma síntese de todos os casos do Brasil no OSC até Dezembro de 2007.

Para os depoimentos do Tomo I foram entrevistados o atual Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim; Ministro das Relações Exteriores do Governo Fernando Henrique Cardoso, Prof. Dr. Celso Lafer; Prof. Dr. Luiz Olavo Baptista Presidente do Órgão de Apelação da OMC,; Ministro da Agricultura do Governo Lula, Prof. Dr. Roberto Rodrigues, e. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Governo Fernando Henrique Cardoso, Embaixador Sérgio Amaral.

Segundo a professora Maria Lucia Padua Lima, a inclusão dos depoimentos desses importantes atores teve como objetivo principal recuperar parte da memória dos acontecimentos de bastidores dos processos de negociação para a criação e implementação das regras para solução de controvérsias na OMC.

Contribuíram com análises e artigo na a presente obra os seguintes especialistas: Adriana Dantas, Carolina Saldanha, Antônio Garbelini Júnior, Carla Junqueira, Carolina Saldanha, Christiane Aquino, Cynthia Kramer, Elaine Cristina Gonzaga da Silva, Fernanda Manzano Sayeg, Gabriella Giovanna Lucarelli de Sálvio, Geraldo Valentim Neto, Haroldo de Macedo Ribeiro, Ieda Miuyki Koshi Dias de Lima, Jorge Gonzaga Matsumoto, Karla Christina Martins Borges, Leandro Rocha de Araújo, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Maria Cecília Andrade, Maria Pia Bastos-Tigre, Mário Ferreira Presser, Michelle Ratton Sanchez, Paulo Eduardo Lilla, Rabih A. Nasser, René Guilherme da Silva Medrado, Roberta Danelon Leonhardt, Roberto Carvalho de Azevedo, Roberto Kanitz, Robson Fernandes, Rodrigo C.A. Lima, Sérgio Gusmão Suchodolski, Vera Sterman Kanas, Vera Thorstensen e William Filgueiras.


Sobre a Série GVlaw:

A Série GVlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV e conta, até o momento, com 16 obras publicadas, produzidas por professores do GVlaw.

O projeto, coordenado por Fabia Veçoso, tem como objetivo construir um conhecimento que seja apropriado para estudantes, advogados e outros profissionais interessados e que têm a sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado globalizado.



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