Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência - Aspectos Legais e Trabalhistas"

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008


Sorteio de obra


Migalhas sorteou a obra "Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência - Aspectos Legais e Trabalhistas" (228 p.), de autoria de Sandra Morais de Brito Costa, e gentilmente oferecido pela Editora LTr. Abaixo, a premiada.


Sobre a obra :

Esta obra – que conferiu à autora o título de Mestra em Direito pela Universidade Mackenzie – propõe-se a analisar a influência do princípio da dignidade humana como fundamento da inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, analisando pormenorizadamente os aspectos desta relação trabalhista.

Logo nas primeiras páginas o leitor deparar-se-á com a descrição e análise de princípios fundamentais em nosso ordenamento jurídico: dignidade da pessoa humana, não-discriminação, com enfoque na questão da discriminação positiva.

A autora passa, então, a estudar os aspectos internacionais que regulam a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. E, assim, examina a coalisão do sistema de cotas e das ações afirmativas, enfrentando as variadas lacunas e dúvidas no procedimento relativo à inclusão laboral destas pessoas.

Mas, além da apresentação de possíveis soluções a questionamentos existentes, o leitor encontrará também um ousado estudo de complexos temas atuais e polêmicos, tais como responsabilidade social das empresas, requisitos para certificação, norma de responsabilidade social brasileira, deficiências objeto da legislação, formas de contratação.

Na derradeira etapa de sua refinada pesquisa, a autora aponta como se desenvolve a atuação estatal para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no espectro fiscalizatório a louvável atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, as mesas de entendimento, a base de cálculo para o sistema de cotas, as penalidades pela infração, bem como o importantíssimo desempenho do Minitério Público do Trabalho, destacando a relevância dos termos de ajuste de conduta para a formação da mão-de-obra da pessoa com deficiência. Enfatiza, ainda, em determinados espectros a ação de nossos tribunais que contribuem de forma incomensurável para a efetividade da atuação estatal, destacando temas intrigantes dentre os quais: dano moral coletivo, termo de ajuste de conduta e ação fiscal, reintegração, ação anulatória de auto de infração.

Em suma, temos certeza de que o leitor apreciará esta obra que, antes de mais nada, expressa uma preocupação central da autora tanto em sua atuação prática quanto teórica: a necessidade de aprofundar-se em um conjunto de prementes questões que remetem aos Direitos Humanos do Trabalhador.

Fundamentalmente, nesse momento em que se discute a privatização dos direitos trabalhistas e sua desregulamentação e como paradoxo a publicização do direito civil.


Sobre a autora :

Sandra Morais de Brito Costa é Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Professora. Auditora Fiscal do Trabalho.


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 Ganhadora :


  • Carla von Gerhardt, advogada da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

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