Presidente da OAB/SP defende vitaliciedade para os ministros do STF
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou ontem, 15/1, que não apóia a proposta de reduzir para 11 anos, sem direito à reeleição, os mandatos dos ministros do STF, formulada pelo deputado federal Flávio Dino - PCdoB/MA, que pretende apresentar emenda à CF/88 nesse sentido, após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.
Da Redação
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Atualizado às 08:05
Cargo Vitalício
Presidente da OAB/SP defende vitaliciedade para os ministros do STF
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou ontem, 15/1, que não apóia a proposta de reduzir para 11 anos, sem direito à reeleição, os mandatos dos ministros do STF, formulada pelo deputado federal Flávio Dino - PCdoB/MA, que pretende apresentar emenda à CF/88 nesse sentido, após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.
"Defendo a vitaliciedade dos ministros do STF por entender que dela depende a isenção e independência dos ministros do Supremo ao manifestar seu voto sobre qualquer matéria que estiver sendo apreciada por aquela Corte, assim como defendo essa prerrogativa para todos os magistrados, em todos os graus", declarou D'Urso. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício. Os membros do STF só se aposentam compulsoriamente aos 70 anos.
Para D'Urso, a eliminação da vitaliciedade dos juízes do Supremo não chegou a ser ventilada nem mesmo nos períodos da ditadura militar, que não hesitou em praticar cassações e aposentadorias, vitimando operadores do Direito da estatura de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. "A intenção de acabar com vitaliciedade dos magistrados não pode trazer nenhum benefício ao Judiciário e à democracia", alega o presidente da OAB/SP.
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