Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente da OAB/SP defende vitaliciedade para os ministros do STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou ontem, 15/1, que não apóia a proposta de reduzir para 11 anos, sem direito à reeleição, os mandatos dos ministros do STF, formulada pelo deputado federal Flávio Dino - PCdoB/MA, que pretende apresentar emenda à CF/88 nesse sentido, após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Cargo Vitalício

Presidente da OAB/SP defende vitaliciedade para os ministros do STF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou ontem, 15/1, que não apóia a proposta de  reduzir para 11 anos, sem direito à reeleição, os mandatos dos ministros do STF, formulada pelo  deputado federal Flávio Dino - PCdoB/MA,  que pretende apresentar  emenda à CF/88 nesse sentido, após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.

"Defendo a vitaliciedade  dos ministros do STF por entender que dela depende a isenção e independência dos ministros do Supremo ao manifestar seu voto sobre qualquer matéria que estiver sendo apreciada por aquela Corte, assim como defendo essa prerrogativa para todos os magistrados, em todos os graus", declarou D’Urso. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício. Os membros do STF só se aposentam compulsoriamente aos 70 anos.

Para D'Urso, a eliminação da vitaliciedade dos juízes do Supremo não chegou a ser ventilada  nem mesmo nos períodos da ditadura militar, que não hesitou em praticar cassações e aposentadorias, vitimando operadores do Direito da estatura de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. "A intenção de acabar com vitaliciedade dos magistrados não pode trazer nenhum benefício ao Judiciário e à democracia", alega o presidente da OAB/SP.

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