Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Direito Bancário"

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009


Resultado do sorteio de obra

Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da admirável obra "Direito Bancário" (12ª edição - 585 p.), escrita por Nelson Abrão, e atualizada pelo ilustre magistrado Carlos Henrique Abrão, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio.


Sobre a obra :

"O esgotamento da edição pretérita, em poucos meses, é prova ineliminável da imprescindível manifestação concreta do direito bancário, a respectiva preponderância em todos os segmentos da economia, na tipificação do capitalismo financeiro, diante da globalização e no contexto de uma incrível dependência do sistema na dinâmica dos negócios.

Reincorporando a temática o pensamento do saudoso desbravador do caminho, e idealizador da obra, Professor Nelson Abrão, mantivemos o espírito de pesquisa, da otimização do assunto, em função do voluntarismo expressivo que permeia o sistema financeiro contemporâneo.

Visualizado o sistema financeiro concretamente na síntese do instrumento da política monetária, a cargo do Banco Central, qualquer nervosismo do mercado reflete diretamente na sua estrutura e coloca em relevo a sintonia fina entre as instituições financeiras e o setor de consumo.

Aprendeu-se a lição da submissão plural do sistema à relação de consumo, por meio da Súmula 297 do STJ e da decisão proferida na ADIN pelo STF, de tal molde que hodiernamente não campeia dúvida, a par de respeitada polêmica em alguns negócios e operações bancárias.

O engrandecimento do setor veio corporificado na facilitação do acesso ao crédito e desmesurado número de financeiras, a par da taxa de juros e dos escaninhos próprios de uma melhora no poder aquisitivo das classes menos favorecidas.

A estabilidade da moeda é uma realidade; o processo inflacionário tenta ressurgir das cinzas; e a posição do Banco Central é extremamente singular para influenciar todo o mecanismo de controle, pois o surto rápido da bolha de consumo disparou preços e acendeu sinal de alerta para a crise internacional.

Com efeito, no enraizamento da crise habitacional americana (sub-prime) e de alguns bancos que se ressentiram de mecanismos de controle, os efeitos foram contabilizados pela economia mundial de imediato.

Relevante ponderar o avanço dos meios eletrônicos e a vinda de uma legislação que coíba os delitos cibernéticos, a par de uma forte alavanca de banco de dados, combinados com senhas, no intuito de eliminar fraudes e ataques aos sistemas bancários.

Discute-se o calibre das imposições de tarifa bancária e sua customização no horizonte do cliente e das agências que se espalham amiúde ao longo do território nacional, em particular no atendimento de clientes preferenciais.

Sinaliza-se a proliferação de súmulas editadas sob a responsabilidade do STJ, as quais modernizam o enfrentamento de plúrimas questões em nível judicial, notadamente na aplicação de taxa de juros capitalizados, fatores de indexação, ações de revisão, registro negativo, banco de dados, enfim, numa gama de serviços prestados integrativos entre cliente e bancos.

Estados da Federação, na percepção do volume de causas, saem na frente e criam varas especializadas, no enfrentamento do tema e efetividade na solução do litígio, diante da especificidade e redundância, sobretudo nas milhares de ações versando expurgo inflacionário.

Tema palpitante diz respeito aos serviços bancários junto ao Judiciário, na privatização de instituições, e ao destino dos depósitos que atingem somas expressivas e aguardam definição das ações.

Enfim, o momento é propício e muito avantajado para a concorrência, o aprimoramento do mercado, o desencadeamento de políticas destinadas ao consumidor e manuseio de aparato de controle na depuração da prática de ilícitos perpetrados, mediante diagnóstico, fiscalização constante e comunicação aos órgãos responsáveis.

O sistema financeiro consolida-se na visão de um singular exemplo que abre espaço, amplia sua tecnologia, melhora sua ferramenta, eleva seu lucro, tudo mediante a responsabilidade e o papel fundamental de instrumento voltado para o bem-estar e a dignidade social da pessoa em pleno século XXI." – Carlos Henrique Abrão


Sobre o autor :

Carlos Henrique Abrão é doutor em Direito pela USP, especialização em Paris. Membro do IBDT. Juiz de Direito Titular em São Paulo.


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Ganhadora :

Cristiana Rebouças Diniz, advogada do Banco Morada S/A, no Rio de janeiro/RJ

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