Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada"

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009


Sorteio de obra

Para os foliões migalheiros não serem pegos de surpresa na comemoração da maior festa popular brasileira, Migalhas tem o privilégio de sortear um exemplar da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada" (Saraiva – 232p.), de autoria do respeitável professor Damásio de Jesus, que traz os atos considerados contravenções penais que acarretam consequencias jurídicas.

Não corra o risco de ser multado ou até preso pelo período de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Festeje o carnaval da forma mais divertida e também mais adequada à legislação.


Sobre a obra :

Este importante estudo do professor Damásio de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3.688/41.

Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas.

Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.

Um dos assuntos controvertidos que a obra trata é o art. 42 da Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei 3.688/41), que prevê que perturbar o sossego alheio com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.


Sobre o autor :

Damásio de Jesus é Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado); Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) – Invited Expert em reuniões da Comissão de Justiça Penal do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC); Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp)/Instituto Roberto Simonsen (IRS); Participou da elaboração de diversas leis, como Professor de Direito Penal e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Penal – da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde.


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Ganhador :

Túlio César P. Machado Martins, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, em Belo Horizonte.


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