Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Mantido programa de rádio "Café com o Presidente"

A Procuradoria da União no Paraná - PU/PR conseguiu manter a veiculação do programa de rádio do Governo Federal "Café com o Presidente". Uma ação popular movida contra a União, o Presidente da República, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Empresa EBC (antiga Radiobrás) pretendia suspender o programa.

quarta-feira, 4 de março de 2009


Interesse relevante

Mantido programa de rádio "Café com o Presidente" por ser considerado relevante para a coletividade

A Procuradoria da União no Paraná - PU/PR conseguiu manter a veiculação do programa de rádio do Governo Federal "Café com o Presidente". Uma ação popular movida contra a União, o Presidente da República, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Empresa EBC (antiga Radiobrás) pretendia suspender o programa.

A ação alegava a utilização do programa para promoção pessoal do presidente, ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e lesão ao patrimônio público, entre outros argumentos.

O autor insurgiu-se, especificamente, contra um dos programas transmitidos pela então Radiobrás, veiculado no dia 27/8/07, que apresentou uma entrevista referente às obras do PAC. A ação pedia, também, a condenação dos réus ao ressarcimento de todos os valores gastos com o programa.

A Procuradoria argumentou que o programa apresentava apenas a publicidade necessária à divulgação do ato, considerada de relevante interesse para a coletividade e não continha elementos que sugerissem a promoção pessoal do Presidente da República, nem deixou de observar os demais princípios que devem nortear a Administração Pública.

A 8ª vara federal cível de Curitiba acatou os argumentos da Procuradoria e julgou improcedente o pedido da ação popular. A sentença enfatiza que o mesmo programa, com a mesma denominação, poderá vir a ser eventualmente utilizado por outros Chefes do Poder Executivo que sucederem o atual, com o objetivo de informar à população sobre as ações de governo, programas, obras e serviços, já que não há vinculação necessária ao nome ou à imagem do atual Presidente da República.

A PU/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União - PGU, órgão da Advocacia-Geral da União - AGU.

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