Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ aceita denúncia e ex-presidente do TJ da Paraíba é afastado do cargo

A Corte Especial do STJ acolheu as denúncias de peculato (enriquecimento ilícito de servidor público em razão de seu cargo) e ordenação de despesas não autorizadas e manteve o ex-presidente do TJ/PB desembargador Marco Antônio Souto Maior afastado de seu cargo.

quinta-feira, 5 de março de 2009


Afastamento na PB

STJ aceita denúncia e ex-presidente do TJ da Paraíba é afastado do cargo

A Corte Especial do STJ acolheu as denúncias de peculato (enriquecimento ilícito de servidor público em razão de seu cargo) e ordenação de despesas não autorizadas e manteve o ex-presidente do TJ/PB desembargador Marco Antônio Souto Maior afastado de seu cargo.

A Corte seguiu por maioria o voto da relatora do processo, ministra Eliana Calmon, para acatar as denúncias e, por unanimidade, manter o afastamento. Em dois pontos, prevaleceu entendimento diferente do da relatora. Concluiu-se pela exclusão tanto das acusações em relação à filha do desembargador quanto do crime de responsabilidade em relação a ele.

A ministra Eliana Calmon aceitava a denúncia contra Raquel Vasconcelos Souto Maior, filha do réu. O ministro Luiz Fux discordou desse ponto, considerando que as viagens dela poderiam ser relacionados ao trabalho do TJ/PB, tendo caráter institucional. Esse ponto foi seguido pelo voto vista do ministro Pargendler e pela maioria da Corte. Apenas o ministro Nilson Naves rejeitou a denúncia em relação a todos os implicados. Para ele, não está evidente a ocorrência dos crimes.

O MP aponta na denúncia, entre outras acusações, o fato de a esposa e dois filhos de Souto Maior ocuparem cargos no tribunal e terem sido beneficiados pela concessão de diárias e viagens sem relação com as atividades do Tribunal de Justiça.

O ex-presidente daquele tribunal também teria promovido exposições de arte com um custo total de R$ 500 mil, sem previsão no orçamento do tribunal e transferido recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba. Na época, a associação era presidida pela esposa do acusado.

Com a decisão da Corte Especial, a ação penal correrá contra Souto Maior no próprio STJ. Todos os denunciados, à exceção de Raquel Vasconcelos Souto Maior, passam agora à condição de réus.

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