Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

ANJ defende nova lei para regular a liberdade de imprensa

quarta-feira, 11 de março de 2009


Lei de Imprensa

Pela primeira vez ANJ defende nova lei para regular a liberdade de imprensa

Pela primeira vez uma entidade de empresários de comunicação admitiu a necessidade de uma nova legislação para substituir a atual Lei de Imprensa. O fato inédito ocorreu na seção "Tendências/Debates", na página 3 da Folha de São Paulo, no dia 4 de março, que publicou dois artigos. Um deles foi assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais - ANJ, Judith Brito. O outro, assinado pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

O espaço na FSP foi aberto em função de que o STF deve julgar neste mês a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 130, ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67. No dia 18 de fevereiro, a corte prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

"Nada mais natural que haja algum tipo de regulamentação clara e eficaz para o exercício desses direitos. O jornalismo deve ser exercido com responsabilidade. O essencial é que, em nenhuma hipótese, essa regulamentação signifique cerceamento ou ameaça à liberdade de expressão", assinalou a presidente da ANJ, defendendo que haja uma legislação mínima.

Mesmo ainda tendo divergências com a posição empresarial, o presidente da FENAJ comemorou: "já é um avanço, pois a posição está assinada pela presidente da ANJ e supera a posição de simplesmente acabar com a atual Lei de Imprensa e não ter lei nenhuma", disse, considerando que historicamente as empresas de comunicação são avessas à legislações que lhes imponham limites.

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