Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente da Apamagis diz que reforma do Judiciário foi feita na emoção e não atenderá à sociedade

Celso Limongi se declara contra a reforma do Judiciário

sexta-feira, 19 de novembro de 2004

 

"Pseudo" reforma do Judiciário

Presidente da Apamagis diz que reforma do Judiciário foi feita na emoção e não atenderá à sociedade

O presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, o desembargador Celso Limongi, se declara contra a reforma do Judiciário, aprovada no Senado, por 42 votações nominais, depois de 13 anos de tramitação.

"A reforma foi feita sem base científica, seria necessária a nomeação de notáveis (juristas e professores de direito), que conhecessem bem as características, as dificuldades e os serviços prestados pelo Judiciário, para elaborar esse anteprojeto, e isso não foi feito", avalia Limongi.

Para o desembargador, a reforma contém uma dose de emoção de políticos que já tiveram interesses contrariados pelo Judiciário, de interesses corporativos e até mesmo interesses da OAB e do Ministério Público. "Essa reforma não vai atender aos anseios da sociedade civil e dos próprios magistrados, que também desejam a rapidez no andamento dos processos. Os juizes também querem oferecer um serviço condigno, só que não dispõem de instrumentos legais para isso, nem de estrutura ou orçamento autônomo para montá-la", disse o presidente da Apamagis.

Súmula Vinculante – "O Banco Mundial é patrocinador das reformas no Judiciário em países da América do Sul e no Caribe, com objetivo de contar com um Judiciário domesticado e previsível, assim pode mandar cumprir os contratos padrão elaborados pelas empresas multinacionais, conglomerados econômico-financeiros muito poderosos, que exercerão pressão contra o Supremo Tribunal Federal." Segundo Limongi, o governo Federal quer atrair investimentos dessas empresas, por isso, também deseja um Judiciário fraco.

"Se o Supremo ceder a essas pressões, toda magistratura nacional ficará vinculada a essas decisões. Assim como nós precisamos prever as consequências de uma lei, não podemos ignorar as consequências da Súmula Vinculante, porque não saberemos a composição do Supremo no futuro."

Pontos positivos – Entre as alterações, Limongi destaca como boa a eleição de metade do órgão especial de Justiça, que permite a participação de magistrados mais novos. Outro ponto positivo apontado: "As custas processuais passarão a ser destinadas integralmente ao Judiciário, o que irá proporcionar verba para sua estruturação", avalia Limongi, que ressalta também que as Defensorias Públicas terão autonomia financeira e isso facilitará o acesso à Justiça".

O presidente da Apamagis também é favorável à "quarentena" para magistrados, que exige que um juiz aposentado espere três anos para voltar a exercer a advocacia. "Lamento que não aja uma quarentena para o ingresso na carreira: os ministros do Supremo podem ser nomeados tão logo deixem um cargo que exerçam, por exemplo, na União, e próximo ao Presidente da República. O que o torna, de certa forma, vinculado ao próprio presidente."

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