Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

RCS Editora

Confira os prêmios oferecidos pela RCS Editora

quinta-feira, 23 de dezembro de 2004


RCS Editora


Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de prêmios entre os migalheiros.

Participarão da promoção apenas os leitores que fazem parte da Família Migalhas. Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui!

Para presentear nossos leitores a RCS Editora ofereceu gentilmente para a promoção “Natal Migalhas 2004” 22 prêmios.

Serão sorteados:

  • 6 exemplares do livro Princípio da Igualdade e Ações Afirmativas
  • 6 exemplares do livro A Interpretação Constitucional e o Princípio da Proporcionalidade
  • 6 exemplares do livro Os Direitos Sociais e Econômicos
  • 3 exemplares do livro Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores
  • Curso de Direito Penal - Parte Geral & Especial (Coleção em CD de áudio)



Princípio da Igualdade e
Ações Afirmativas -
Escrito por Serge Atchabahian, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Oriente de Cuba, o livro é dotado de faro aguçado para temas de evidente atualidade e visão despida de preconceitos na análise científica, o autor, através de apurados levantamentos histórico, comparativo e empírico, sempre no bojo da Ciência do Direito, toca em assunto de interesse capital ao desenvolvimento nas sociedades modernas. A evolução do princípio igualitário e as deliberações na direção da criação dos mecanismos que assegurem suas aplicações espelham a capacidade de uma estrutura social compreender seus limites e potenciais e acomodar de forma positiva os antagonismos e diferenças que compõe o seu próprio interior.


A Interpretação Constitucional e o Princípio da Proporcionalidade - Escrito pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, o presente estudo, focaliza-se o princípio constitucional da proporcionalidade, com especial enfoque para sua função interpretativa. Aborda-se a interpretação constitucional, salientando sua imprescindibilidade, objeto e finalidade. Analisa-se o cidadão como intérprete máximo da Constituição e o método hermenêutico-concretizador, com seus princípios interpretativos, como conformador de um sistema jurídico constitucional aberto e integrado à realidade social que visa regulamentar. Demonstra-se que o princípio da proporcionalidade é um instrumento do método hermenêutico-concretizante, ao se traduzir num mandamento de otimização, por procurar a solução mais adequada para o problema prático.

Os Direitos Sociais e Econômicos - Escrito por Otávio Henrique Martins Port, Juiz Federal da 7a Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, o presente estudo tem por objeto investigar a eficácia dos direitos sociais e econômicos, em face do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, e o dever correlato da Administração Pública de prover a sua concretização. Apresenta-se o contexto histórico em que surgiram os direitos sociais e econômicos e sua redução a um núcleo essencial, representado pela dignidade da pessoa humana.O trabalho descreve a necessidade da correta interpretação dos direitos sociais e econômicos, devendo-se atribuir a eles a máxima eficácia, bem como a necessidade do Estado de legislar visando à sua concretização, cuja omissão é controlável por intermédio de dois instrumentos processuais, que são a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Demonstramos, ainda, a utilidade prática do estudo, analisando o posicionamento jurisprudencial acerca da eficácia plena e imediata de alguns direitos sociais, como é o caso dos direitos à saúde e ao ensino fundamental.

Alimentos: o Dever dos Genitores de Prestá-los aos Filhos Menores - Andréa Patrícia Toledo Távora Niess e Pedro Henrique Távora Niess "É com grande satisfação que a RCS Editora Ltda traz a lume mais uma obra jurídica, perfilhada em conteúdo específico na área do Direito de Família. Os autores tratam o tema com grande acuidade e delicadeza, no que tange a obrigação e dever que os genitores têm com os filhos menores na prestação assistencial e alimentar, esclarecendo cada tópico com grande maestria e especificidade, sem afastarem-se em momento algum do tema central.

Termos os autores como nossos editados é uma grande honra para esta editora, altamente especializada em publicações jurídicas e abordamento de temas específicos e de grande relevância para advogados, estudiosos e cientistas do direito. Temos um passado nesse setor bastante apurado, o que nos leva a pretensão de ampliarmos cada vez mais essa especialização em tais publicações, sejam elas de autores de nomeada e também, de novos autores que desde cedo revelam-se grandes juristas e cientistas do direito. Nosso maior objetivo e incentivar os jovens autores no tratamento aprofundado do direito, dando-lhe condições para que publiquem suas obras com rapidez e qualidade, imbuídos do ânimus de sermos uma editora de grande incentivo à cultura jurídica, sem jamais desprezarmos a qualidade das obras em sua forma e conteúdo." Rachelina Santangelo - Diretora Editorial


Curso de Direito Penal - Parte Geral & Especial

SUMÁRIO: CDs


1-Fontes, Interpretação e Aplicação da Lei Penal

2-Teoria , Fato Típico

3-Erro, Antijuricidade, Culpabilidade, Concurso de Pessoas

4-Sanção ,Aplicação da Pena e Concurso de Crimes

5-Suspensão e Livramento Condicional ,Medida de Segurança, Reabilitação, Ação Penal.

6-Extinção da Punibilidade

7-Crimes contra a Vida, Lesões Corporais, Periclitação, Richa

8-Crimes contra a Honra, Liberdade, Domicílio, Correspondência, Patrimônio e Furto

9-Roubo ,Extorsão, Usurpação, Dano,Aprop. Indébita ,Estelionato,Receptação.

10-Crimes contra a Propriedade Industrial, Trabalho, Religião, Mortos, Costumes, Liberdade Sexual, Sedução e Corrupção de Menores, Rapto.

11-Lenocínio, Tráfico de Mulheres, Ultraje ao Pudor

Crimes contra a Família, Incolumidade Pública e Perigo Comum

12-Crimes contra os Meios de Comunicação,Transporte, Serv. Públicos, Saúde e Fé Públicas.

13-Falsidade Documental e Administração Pública.

14-Crimes de Particular contra a Administração em Geral, Estrangeira, Justiça e Finanças

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