Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - Ministro Antonio da Costa Pinto

Há 139 anos, no dia 1º de junho de 1870, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio da Costa Pinto.

segunda-feira, 1º de junho de 2009


Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 1º de junho de 1870, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio da Costa Pinto. – Nomeado para a Relação de Pernambuco em 1846, e no mesmo ano removido para a da Corte, foi, em 1867, nomeado seu presidente. – Exerceu a presidência das províncias de Minas Gerais, de onde era natural, em 1836-37; de Pernambuco (1848) e da Bahia (1860-61). – Faleceu em 20 de março de 1880.




____________________

Antonio da Costa Pinto

Antonio da Costa Pinto nasceu em 25 de novembro de 1802, na então vila de Paracatu, capitania de Minas Gerais, sendo batizado na freguesia de Santo Antonio, da mesma vila, em 30 de janeiro do ano seguinte.

Era filho do Coronel Antonio da Costa Pinto, que recebeu a mercê de foro de Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, em 25 de março de 1849, e de D. Francisca Maria Pereira de Castro; neto paterno de João da Costa Pinto e D. Domingas Rodrigues da Conceição e materno do Capitão Antonio José Pereira e D. Maria Tereza de Castro Guimarães.

Em 1822 matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, cujo curso concluiu, recebendo o grau de Bacharel, em carta de 7 de junho de 1827.

Regressando ao Brasil, comparecera com vários colegas a uma audiência de D. Pedro I, no Paço, e falou-lhe de modo respeitoso, mas nem beijou-lhe a mão nem ajoelhou-se, como era de estilo naquele tempo. Atraiu desse modo os malévolos comentários dos velhos cortesãos e, por isso, só posteriormente à abdicação de D. Pedro I, isto é, na fase regencial, conseguiu ser nomeado Juiz de Fora da vila do Príncipe, em decreto de 31 de agosto de 1831.

Extinto o lugar de Juiz de Fora, pelo Código de Processo, foi aproveitado no lugar de Juiz de Direito da comarca do Serro, em decreto de 6 de agosto de 1833.

Desse lugar foi removido para a Vara do Cível da comarca de Ouro Preto, em decreto de 2 de janeiro de 1834, e para a comarca do Brejo, na província do Maranhão, para onde não seguiu, em decreto de 23 de fevereiro de 1843.

Foi nomeado Chefe de Polícia de sua província natal por decreto de 1º de junho de 1844, tendo sido exonerado a pedido, por decreto de 18 de setembro de 1847.

Em decreto de 26 de agosto de 1846, foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco, sendo removido para a da Corte, em decreto de 2 de setembro seguinte; desta Relação foi nomeado Presidente, em decreto de 9 de outubro de 1867.

Atingiu o mais alto cargo da carreira judiciária sendo nomeado, em decreto de 1º de junho de 1870, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de João Joaquim da Silva; tomou posse no dia 15 do referido mês.

Governou a província de Minas Gerais, na qualidade de Vice-Presidente, em substituição a Manoel Dias de Toledo, tomando posse a 19 de abril de 1836 e, como Presidente, por nomeação da Regência de 12 de setembro desse ano, tomando posse a 2 de outubro seguinte e ficando até 7 de outubro de 1837, quando entregou o poder ao Desembargador José Cesário de Miranda Ribeiro.

D. Pedro II aproveitou seus serviços em duas outras províncias do Império, sendo nomeado Presidente de Pernambuco, em 14 de junho de 1848, tomando posse a 15 de julho e permanecendo nesse cargo até 2 de outubro do mesmo ano; e da Bahia, por nomeação de 20 de março de 1860 e posse a 26 de abril, permanecendo até 1º de julho de 1861, quando foi substituído por outro Desembargador, o Dr. José Augusto Chaves, Vice-Presidente. Por coincidência, na primeira daquelas províncias, foi substituído pelo Dr. Herculano Ferreira Pena e na segunda substituiu a este, já Senador do Império.

Representou a província de Minas Gerais como Deputado à Assembléia Geral Legislativa, nas 4ª (1838-1841), 6ª (1845-1847), 7ª (1848) e 8ª (1850-1852) legislaturas, substituindo, na sessão de maio de 1852 até o fim, Luiz Soares de Gouvêa Horta.

Antonio da Costa Pinto foi agraciado por D. Pedro II com a comenda da Ordem de Cristo, por decreto de 2 de dezembro de 1854, e o título do Conselho, em decreto de 16 de janeiro de 1861.

Em 1874, no célebre julgamento do bispo de Olinda, teve importante papel na defesa de Frei D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira.

Do seu casamento com D. Teresa Amalia Rodrigues Fróes da Costa Pinto, nascida em Minas e falecida na Corte do Rio de Janeiro, filha do Comendador Vicente Rodrigues Ferreira Fróes — grande fazendeiro no Serro, província de Minas Gerais, e de D. Teresa Fróes, houve os seguintes filhos: Conselheiro Dr. Antonio Pedro da Costa Pinto, D. Agostinha da Costa Pinto Ferreira da Cunha, casada com o Dr. José Ferreira Cunha, D. Maria Antonia da Costa Pinto Rodrigues, casada com o Desembargador Manoel José Rodrigues, D. Ana da Costa Pinto, que morreu solteira, e D. Emilia Clementina da Costa Pinto e Silva, casada com o Dr. Joaquim Antonio de Sousa e Silva.

Faleceu em 20 de março de 1880, na cidade do Rio de Janeiro, em sua residência, no Largo dos Leões e foi sepultado no Cemitério de São João Batista.



___________________

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes