Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Estado de Direito e Direito Tributário – Norma limitadora ao poder de tributar"

sexta-feira, 26 de junho de 2009


Sorteio de obra

A obra "Estado de Direito e Direito Tributário – Norma limitadora ao poder de tributar" (Livraria do Advogado – 165p.), escrita pelo mestre em Direito Tributário, Éderson Garin Porto, pretende investigar a importância do princípio do Estado de Direito no Direito Tributário. Um exemplar do título foi doado gentilmente pelo autor.

Sobre a obra :

"O objeto do estudo de Éderson Garin Porto é, todavia, mais amplo. Não se trata, apenas, de estudar, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, mas identificar a eficácia própria, no âmbito tributário, do sobreprincfpio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar dele derivadas diretamente, além daquelas tradicionais limitações constantes de regras expressas da Constituição, como legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, etc.

O sobreprincípio do Estado de Direito contém, em si próprio, princípios em conflito: de um lado, seu componente social e o reconhecimento de direitos fundamentais positivos demanda maior gasto e investimento estatal, a exigir possibilidades de custeio correspondentes, com maior exigência tributária, pelo prisma econômico-financeiro; de outro, seu conteúdo protetivo dos direitos do contribuinte, tem claro papel limitador do poder impositivo do Estado, pelo prisma jurídico." Luiz Felipe Silveira Difini, desembargador do TJ/RS

Sobre o autor :

Éderson Garin Porto é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Tributário.

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Ganhador :

Adriano de Almeida Costa, advogado da APE-POUPEX, em Brasília/DF


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