Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Primeiros processos eletrônicos julgados no STJ são baixados

Mais do que uma inovação, os processos eletrônicos já são uma realidade no âmbito do STJ. Um dia após a primeira transmissão virtual, ocorrida no dia 25/6, do Tribunal Pleno do TJ/CE para o STJ, três das seis turmas do Tribunal realizaram as primeiras baixas de processos eletrônicos. Ao todo, foram sete os processos que retornaram aos seus tribunais de origem.

segunda-feira, 29 de junho de 2009


Novidade

Primeiros processos eletrônicos julgados no STJ são baixados

Mais do que uma inovação, os processos eletrônicos já são uma realidade no âmbito do STJ. Um dia após a primeira transmissão virtual, ocorrida no dia 25/6, do Tribunal Pleno do TJ/CE para o STJ, três das seis turmas do Tribunal realizaram as primeiras baixas de processos eletrônicos. Ao todo, foram sete os processos que retornaram aos seus tribunais de origem.

Na 1ª turma, aconteceu a baixa do agravo 1142987, cujo relator é o ministro Benedito Gonçalves. O processo foi interposto pela Fundação ABC Hospital Universitário de São Bernardo do Campo/SP objetivando o processamento de um recurso especial no qual se discute a indenização por danos morais devido à divulgação médica de "falso positivo" de sífilis. O ministro deferiu o pedido.

Na 2ª turma, foram cinco os processos baixados: um recurso especial (1115118) e quatro agravos (1142718, 1142756, 1142900 e 1143930). O recurso especial foi interposto pelo Conselho Regional de Química da 9ª região e questionava a necessidade de inscrição da empresa Compensados Drabecki Ltda. no órgão. O relator, ministro Humberto Martins, negou o pedido do Conselho considerando a desnecessidade de a empresa efetuar a inscrição no órgão fiscalizador da profissão, em razão de a atividade básica da empresa não ser afeta à área de química.

E, por último, na 3ª turma ocorreu a baixa do agravo 1142738 interposto pelo Banco BMG S/A contra decisão que indeferiu a subida de um recurso especial no qual se discute indenização por danos morais devido à negativação de nome de cliente nos órgãos de proteção ao crédito. O ministro Sidnei Beneti, relator, não acolheu o pedido.

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