Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Raio X do Judiciário

Ministério da Justiça e Bird fecham acordo

quarta-feira, 29 de dezembro de 2004

Raio X do Judiciário

Ministério da Justiça e Bird fecham acordo para patrocinar três estudos sobre o impacto da lentidão da Justiça no custo Brasil

Para medir o impacto que os problemas do Judiciário têm no custo Brasil e nos investimentos estrangeiros, o Ministério da Justiça e o Banco Mundial firmaram parceria para a realização de três estudos técnicos. “O objetivo é, a partir dos resultados desse estudo, criar um modelo, com sugestões que ajudem as empresas públicas e privadas a racionalizar a relação com o Judiciário”, explica Sérgio Renault, da Secretaria Especial para Reforma do Poder Judiciário, vinculada ao ministério.

O Banco Mundial destinou R$ 200 mil para custear o projeto, que terá um ano de duração. O primeiro estudo será um diagnóstico da atuação do poder público em juízo – quanto gasta e quanto ganha a União quando participa de processos na condição de ré. No mesmo contexto serão avaliadas as 20 grandes empresas que mais são alvos de processos. Outro estudo examinará o trâmite de execuções fiscais nos casos em que União, Estados e municípios participam como autores dos processos de cobrança de tributos.

Os resultados dos estudos vão identificar as causas da lentidão do Judiciário, apontada como fator do risco Brasil que afugenta investidores estrangeiros, e dimensionar os problemas, propondo soluções para dar mais agilidade ao aparelho judicial.

Aproximadamente 70% das ações que abarrotam o Judiciário são de autoria do poder público ou de um seleto grupo de grandes conglomerados empresariais privados, empenhados em impedir o cumprimento de sentenças que os condenam.

Conforme constatação da secretaria especial, a maioria da população considera que a Justiça continua cara, lenta, ineficiente e inacessível. Segundo Renault, há processos que levam mais de dez anos para terminar e o excesso de recursos freqüentemente leva à impunidade, por prescrição dos crimes. “Esses fatores elevam o custo Brasil e afetam a confiança na Justiça brasileira como elemento de solução de controvérsias”, diz. Os Ministérios da Justiça e da Fazenda apuraram que, nos últimos anos, empresas estrangeiras têm deixado o País por insatisfação com o aparelho judiciário.

O Brasil tem uma das mais altas taxas de demandas judiciais do mundo, na proporção de uma ação para cada 10,2 habitantes, semelhante à média dos Estados Unidos e acima da de países europeus. “Esse número, à primeira vista, mostra um exercício de cidadania. Mas os processos estão concentrados nas grandes empresas e na administração pública”, afirma Renault. Ele acredita que boa parte deles tem apenas o objetivo de fazer a justiça não funcionar, por meio de recursos e ações protelatórias.

Excesso

No ano passado, a Justiça recebeu mais de 17 milhões de processos e julgou ou deu andamento a dois terços. Mais de 5 milhões de ações foram se juntar ao estoque de cerca de 30 milhões que tramitam nas diversas instâncias do Judiciário.

São Paulo tem o Judiciário mais abarrotado do País e as ações fiscais representam 50% dos processos que tramitam na primeira instância. A análise do perfil, valor e tempo de tramitação das execuções fiscais, tanto para a União quanto para Estados e municípios, permitirá ao governo pensar em políticas mais adequadas para a cobrança de tributos. As ações coletivas e do código de proteção do consumidor também serão estudadas.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 29/12/04.

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