Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/MG - Brasília de Minas já tem nova vara

A comarca de Brasília de Minas, no Norte de Minas, recebeu hoje, 28 de agosto, a 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. A cerimônia aconteceu no Fórum Nélson Hungria, com a presença do presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009


Novidade

TJ/MG - Brasília de Minas já tem nova vara

A comarca de Brasília de Minas, no Norte de Minas, recebeu no dia 28/8, a 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. A cerimônia aconteceu no Fórum Nélson Hungria, com a presença do presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende.

Até então, a comarca era de 1ª Entrância, contando com vara judicial única, em que tramitavam todos os processos. A atual vara única passa a ter denominação e competência de 1ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e a capacidade de julgamento da comarca, agora de 2ª Entrância, será duplicada, agilizando a prestação jurisdicional na região.

Movimentação processual

Criada em 1948, a comarca de Brasília de Minas é formada pela sede e por mais cinco municípios: Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí, além dos distritos de Angicos de Minas, Fernão Dias, Retiro de Santo Antônio, Vargem Grande do Bom Jesus, Vila de Fátima, Nova Minda e Bentópolis de Minas. Em 2007, a população atendida somava 65,5 mil pessoas, de acordo com dados do IBGE.

Mensalmente, são distribuídos na comarca mais de 320 processos, sendo julgados quase 180. Encontram em andamento mais de 7,6 mil ações. Esses dados incluem também os Juizados Especiais e foram consolidados pelo Centro de Informações da Secretaria da Secretaria de Planejamento do Tribunal.

"Os números deixam clara a necessidade de ampliação da estrutura de atendimento à população. É preciso dizer que várias comarcas do Estado de Minas se encontram também em situação de grande carência", explicou o presidente Sérgio Resende, esclarecendo os fatores objetivos que foram levados em consideração para a instalação de novas unidades jurisdicionais: movimentação processual, existência de espaço físico e quadro de servidores.

"Brasília de Minas, felizmente, pôde ser contemplada. Assim, este é um momento importante para o Judiciário e para esta comunidade. Estou satisfeito por dar mais um passo no sentido de melhorar a capacidade de julgamento e corresponder às expectativas desta gente", afirmou.

Justiça atuante e célere

Para o juiz Edson Andersen Magalhães Longuinhos, diretor do Foro da comarca de Brasília de Minas, a instalação da nova vara foi um "ato nascido dos sonhos dos brasilminenses ávidos de paz social e de Justiça".

O magistrado destacou a felicidade de todos com a ampliação na estrutura. "Incluo-me nesta alegria, por saber que, com a criação de mais esta vara, teremos uma Justiça mais atuante e célere, atendendo de forma efetiva a todos os municípios que compõem a comarca já que, muito em breve, um outro juiz aqui aportará."

Longuinhos destacou que o juiz "deve e tem que conseguir vislumbrar nos olhos de um jurisdicionado esperança, esperança de ter Justiça... e esta é a verdadeira meta que ora se quer atingir ao se instalar esta 2ª vara".

Perseverança

O advogado Celso Almeida Filho, presidente 132ª subseção da OAB, lembrou do pedido feito pela Ordem, em julho de 2000, para a criação da 2ª vara em Brasília de Minas. O pedido foi atendido logo no ano seguinte, através da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, mas a instalação ainda demorou oito anos para se concretizar. Neste período, contou o advogado, diversos pedidos foram encaminhados ao TJ/MG, mas as limitações orçamentárias impediram a instalação.

"Mesmo com essa resposta, não desistimos", afirmou, acrescentando que a carga de trabalho atual é excessiva para um só juiz e uma só promotora, mesmo com a eficiência demonstrada na comarca: em julho de 2009, foram realizadas 248 audiências e prolatados 1.246 despachos e 247 sentenças.

O advogado agradeceu o presidente Sérgio Resende e todos que contribuíram para a instalação da vara, em especial e o desembargador Duarte de Paula. "Cada vez que são criadas e instaladas varas e comarcas, é mais um avanço do Poder Judiciário, dando assim mais credibilidade à Justiça", pois o "Direito só existe onde há juízes que obriguem seu cumprimento".

Esforços

A promotora de Justiça Maria Cristina Santos Almeida congratulou o TJ/MG pela "necessária e tão esperada instalação da 2ª vara, num claro reconhecimento de sua imprescindibilidade". Ela destacou a enorme carga de trabalho enfrentada na comarca, que extrapola as condições da estrutura atual. "Por mais que conjugássemos esforços, trabalhando exaustivamente, inclusive nos finais de semana, ainda assim não conseguiríamos distribuir a contento a Justiça devida e esperada", afirmou.

Maria Cristina registrou ainda a importância do trabalho e da dedicação dos serventuários da Justiça, "este exército silencioso que, de forma abnegada, vem sacrificando suas famílias e lazer, sempre com o intuito de não permitir que a máquina judiciária se emperre".

Alternativas

"Todos os operadores do Direito estão hoje às voltas com uma difícil realidade. As demandas aumentam a cada dia, sem que o Poder Judiciário possua condições de fazer os investimentos necessários na estrutura de atendimento à população", disse o presidente.

O desembargador destacou algumas alternativas para agilizar os processos dentro do Judiciário, como a conciliação, os investimentos em informática e, especialmente, o processo eletrônico. "No entanto, mais que aparelhar o Judiciário, é preciso repensar a cultura da judicialização dos conflitos. A sociedade e seus líderes precisam encontrar novos caminhos para resolver suas questões", ressaltou. "Tenho enfatizado que, administrativamente ou através de acordos extrajudiciais, é possível solucionar controvérsias de forma mais rápida e menos onerosa, deixando, para o Judiciário, somente os fatos mais complexos", defendeu o presidente.

História

Brasília de Minas, segundo os historiadores, originou-se do desmembramento da freguesia de Morrinhos, a mais antiga da margem do rio São Francisco. Criou-se, então, a paróquia de Sant'Ana de Contendas. Contam que a denominação se deve às desavenças entre os habitantes sobre a escolha do local onde seria construída a igreja. O arraial de Contendas foi elevado a vila em 1890. Em 1901, recebeu o nome de Vila de Brasília e, em 1923, teve o nome reduzido para Brasília. Mas a transferência da Capital da República para o Planalto Central, com denominação idêntica, alterou o nome da cidade, em 1962, para Brasília de Minas.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da cerimônia de instalação da vara o presidente Sérgio Resende; o juiz Edson Andersen Magalhães Longuinhos; o prefeito municipal de Brasília de Minas, Jair Oliva Júnior; o desembargador Geraldo José Duarte de Paula; os deputados estaduais Paulo Guedes e Árlem Santiago; a promotora de Justiça Maria Cristina Santos Almeida, representando o procurador-geral de justiça, Alceu José Torres Marques; o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor da Escola Superior de Advocacia e conselheiro da OAB, representando o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; o ex-prefeito de Brasília de Minas Francisco de Assis Simões, representando o defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos; o coordenador regional da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Lailson Braga Baeta Neves, representando o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais; o presidente 132ª subseção da OAB, Celso Almeida Filho; o comandante do Pelotão Militar de Brasília de Minas, primeiro tenente Luis Sandoval Pires; o prefeito de Ubaí, Marco Antônio Andrade Braga; o prefeito de Japonvar, Leonardo Durães de Almeida; o presidente da 11ª subseção da OAB, Dalton Caldeira Rocha; o presidente da Câmara Municipal de Japonvar, Ademar Vani Ferreira da Silva; o professor Sebastião José Vieira Filho, diretor da Unimontes; os juízes Marco Antônio Ferreira, Rozana Silqueira Paixão, Fausto Geraldo Ferreira Filho, Danilo Campos, Alex Matoso Silva, Francisco Lacerda de Figueiredo e Eduardo Ferreira Costa.

No final da cerimônia, a nova vara instalada recebeu a benção do padre Edilson Bonfim da Silva, vigário da Paróquia de Sant'Ana.

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