Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Terceirizada é ameaça em caso de corrupção no exterior

O Diário Comércio, Indústria & Serviços publica matéria acerca da idoneidade das empresas terceirizadas que buscam investimentos estrangeiros. A advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, faz importantes apontamentos.

quinta-feira, 1º de outubro de 2009


Idoneidade

Terceirizada é ameaça em caso de corrupção no exterior

Empresas brasileiras que buscam investimentos estrangeiros devem fazer uma pesquisa apurada sobre a idoneidade de terceirizados e, sobretudo, cumprir rigorosamente os padrões de compliance indicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário. Isso pode evitar ações no judiciário que comprometeriam tanto a empresa brasileira, quanto a estrangeira.

Quem faz o alerta é a advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, em matéria publicada pelo portal DCI

  • Confira logo abaixo na íntegra.

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Terceirizada é ameaça em caso de corrupção no exterior

Empresas brasileiras que buscam investimentos estrangeiros devem fazer uma pesquisa apurada sobre a idoneidade de terceirizados e, sobretudo, cumprir rigorosamente os padrões de compliance (conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares) indicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil é signatário. Isso pode evitar ações no judiciário que comprometeriam tanto a empresa brasileira, quanto a estrangeira.

"A lei anticorrupção faz com que a empresa fique proibida de corromper dentro do seu país e fora. Tem efeito mundial. E os estrangeiros têm essa preocupação", orientou a especialista em legislação de combate à corrupção Isabel Franco, sócia do Demarest e Almeida Advogados. Ela participa do evento que acontece hoje e amanhã, em Miami, nos Estados Unidos. O encontro vai abordar as práticas de corrupção especificamente reguladas pela Lei Norte-Americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

Este é o primeiro congresso de FCPA especialmente voltado à América Latina. Nele, palestrantes como executivos, diretores financeiros, jurídicos e de compliance de empresas como a Walmart,Pfizer, Apple entre outras, debaterão como as empresas estão lidando com o combate à corrupção.

Terceirizados na mira

Segundo Isabel Franco, a lei anticorrupção não pune apenas por atos praticados pela empresa,mas, também, por aqueles cometidos por terceirizados. "Se uma empresa busca serviços de um despachante e ele paga propina na alfândega, por exemplo, é um risco enorme. Por isso, é fundamental que antes de contratar seja feita uma pesquisa se essa empresa é idônea e tem boa reputação", recomenda.

Ela conta que "quem violar essa lei anticorrupção é preso e paga multas altíssimas, mas o maior dano é o moral, já que a empresa perde o respeito do consumidor. Além disso, as ações no mercado despencam", afirma Isabel, que destaca o caso envolvendo a Siemens, que sofreu um processo de corrupção no mundo todo. "Eles mandaram embora todos os executivos de alto nível e ainda assim o processo não terminou. As perdas são imensas, irreparáveis."

Recentemente, o grupo Siemens fez um acordo com o Banco Mundial quanto a uma forma de se reabilitar do escândalo bilionário de corrupção que envolveu a empresa. A Siemens se comprometeu a financiar iniciativas de prevenção à corrupção de organizações como as Nações Unidas com cerca de 5 milhões de euros por ano ao longo de 15 anos.

Outro caso semelhante envolve a Alstom, líder mundial em geração de energia. Ela está sob investigação no Brasil, na Suíça e na França sob suspeita de pagar comissões ilegais a políticos para obter contratos públicos. Em São Paulo, contratos da empresa com a Eletropaulo e o Metrô são investigados pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal.

Da prevenção

A advogada explica que os Estados Unidos tentam combater a corrupção de empresas para com autoridades há muito tempo. Assim, em 1977 foi promulgada naquele país a FCPA. No entanto, diferente do que se esperava, as empresas se comportavam bem em território nacional melhor do que fora dele. Além disso, começavam a ser esmagadas por empresas de outros países que não atendiam esses requisitos. "Na Alemanha, por exemplo, as empresas podiam deduzir do Imposto de Renda propinas pagas fora do país. A concorrência se tornou desleal porque essa lei tornou difícil a vida das norte-americanas. Por isso houve uma pressão junto ao Congresso dos Estados Unidos e hoje existe a Convenção da OCDE, que é parecida com a FCPA", ressaltou.

Ranking

No relatório divulgado este ano pela Transparência Internacional, uma das principais organizações não-governamentais engajadas na luta contra a corrupção no mundo, o Brasil foi criticado por não fazer o necessário para combater o suborno internacional. A ONG afirmou que o País tem tido "pouca ou nenhuma aplicação" do seu compromisso para pôr fim ao problema.

Apesar da crítica, a advogada Isabel Franco destaca que o Brasil foi melhor que a Argentina nesse ranking. "Dentre os paises emergentes, oficialmente já saímos da crise e os negócios vão bem. O Congresso em Miami, mesmo destinado aos países da América Latina, tem um forte apoio ao Brasil", comentou.

Empresas brasileiras que buscam aportes externos devem pesquisar a idoneidade de terceirizados. Isso pode evitar ações no Judiciário que a comprometeriam.

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