Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF - Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva

O ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu liminar em HC 100891 para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante sequestro qualificada. De acordo com ele, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, “o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar”.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009


Prisão preventiva

STF - Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva

O ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu liminar em HC 100891 (clique aqui) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante sequestro qualificada. De acordo com ele, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, "o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar".

A defesa alegou que não estariam presentes os requisitos da prisão preventiva, já que, além de não haver prova ou mesmo indício da autoria delitiva atribuída ao denunciado, ele é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, não sendo pessoa de alta periculosidade. Sustentou também ter sido revogada a prisão de um corréu que se encontrava na mesma situação.

Na decisão, o ministro observou que o STJ registrou a existência de fortes indícios de participação do acusado no crime, ficando demonstrada, pelo modus operandi dos envolvidos, a sua periculosidade efetiva. Segundo ele, também foi consignado no acórdão atacado que há notícia de que, após libertadas as vítimas, houve ameaça de morte a seus familiares, caso relatassem os fatos à polícia.

"Tais fatos, ao menos em sede de cognição sumária, justificam a preventiva, tanto para a garantia da ordem pública, quanto para a conveniência da instrução criminal", afirmou. Joaquim Barbosa destacou também que, no que diz respeito à revogação da prisão do corréu, o magistrado de primeiro grau salientou que a "participação" de ambos no crime foi distinta, o que, por conseguinte, impõe um tratamento igualmente diferenciado.

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