Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil"

segunda-feira, 19 de outubro de 2009


Sorteio de obra

O objetivo da obra "Solidariedade e Responsabilidade – o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil" (Saraiva - Direito GV – 602p.), de André Rodrigues Corrêa, é comprovar que no Direito brasileiro as regras da responsabilidade civil objetiva visam concretizar o valor da solidariedade social (CF, art. 3º, III, in fine) e a diretriz da socialidade, presente no Código Civil de 2002, e, desta forma, justificar a responsabilidade das empresas de transporte urbano no caso de dano provocado aos passageiros em virtude da violência urbana.

Para realizar este objetivo são examinadas as origens, os desdobramentos e a atual configuração do que se considera um modelo hermenêutico metodológico, qual seja: a idéia de que as regras da responsabilidade civil objetiva podem ser visualizadas como forma de concretização do valor da solidariedade social e da diretriz da socialidade, assim estabelecendo, para certas normas jurídicas, um sentido social contrastante com o sentido individualista que assumiam no CC de 1916.

A obra demonstra que nosso ordenamento jurídico prevê um verdadeiro Direito social à segurança constantemente desconsiderado quando do tratamento, tanto judicial quanto legislativo, do fenômeno da criminalidade urbana violenta. Tal demonstração inclui o exame do contexto fático, valorativo e dogmático do problema.

O contexto fático inclui o estudo do desenvolvimento do transporte público urbano de passageiros em nosso país, destacando-se os problemas característicos desse setor, mormente no que diz respeito aos atentados a que estão sujeitos, cotidianamente, seus usuários. A seguir, são traçadas as origens européias, a introdução e o desenvolvimento do valor da "solidariedade" compreendido como paradigma inspirador de uma práxis juspolítica peculiarmente brasileira.

Finalmente, a terceira parte investigai "se" e "como" o valor da solidariedade social é reelaborado como um cisório pela dogmática e jurisprudência brasileiras relativas à responsabilidade civil no enfrentamento do problema da violência urbana. Para este fim, analisa-se o material jurisprudencial produzido nos últimos 25 anos, principalmente pelo STF e pelo STJ, relativo à responsabilidade do transportador de pessoas e aos conceitos de caso fortuito e força maior.

Sobre o autor :

André Rodrigues Corrêa é doutor em Direito pela UFRGS. Graduado em Direito Pela UFPEL. Professor da Direito GV.

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Ganhador :

Antonio de Padua Nascimento Garcia, professor em Manaus/AM



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