Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

O Congresso Nacional promulga na próxima semana três emendas constitucionais. Uma delas amplia os recursos destinados à Educação, outra transfere para a União os servidores do antigo território de Rondônia e outra determina que o presidente do STF seja membro nato e presidente do CNJ.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009


Emendas

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

O Congresso Nacional promulga na próxima semana três emendas constitucionais. Uma delas amplia os recursos destinados à Educação, outra transfere para a União os servidores do antigo território de Rondônia e outra determina que o presidente do STF seja membro nato e presidente do CNJ.

A Emenda 59, oriunda da PEC 87-A/03 (clique aqui), que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território Federal de Rondônia, será promulgada em sessão solene na quarta-feira, 11/11. A sessão está marcada para as 10h30 no Plenário do Senado Federal. De autoria da senadora Fátima Cleide, a PEC foi aprovada pelo Senado na semana passada.

No mesmo dia, mas em outra sessão marcada para as 11h30, também no Plenário do Senado, serão promulgadas a Emenda 60, que exclui do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados à Educação, e a Emenda 61, que faz do presidente do STF o presidente do CNJ. A Emenda 60 é oriunda da PEC 96A/2003 (clique aqui), aprovada pelo Senado também na semana passada. Já a Emenda 61 é oriunda da PEC 324/09 (clique aqui), que foi aprovada pela Câmara na terça-feira, 3/11. Essa PEC foi de iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

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