Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

STF deve concluir julgamento do caso Battisti nesta semana

O STF deve concluir, na próxima quarta-feira, 18/11, o julgamento da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, acontecidos no final da década de 1970.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009


Temas previstos

STF deve concluir julgamento do caso Battisti nesta semana

O STF deve concluir, na próxima quarta-feira, 18/11, o julgamento da Extradição 1085 (clique aqui), por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, acontecidos no final da década de 1970. Outros temas previstos na pauta do Plenário de quarta discutem matéria tributária - ICMS e ISS. Na quinta, diversas ações envolvem matéria penal.

O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti foi interrompido na última quinta-feira, quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado. O ministro presidente deve proferir o voto de desempate.

Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.

Na sequência, estão previstos os julgamentos dos Recursos Extraordinários (REs) 226899 (clique aqui), 439796 (clique aqui) e 474267 (clique aqui), que tratam de questões envolvendo ICMS. E ainda os REs 547245 (clique aqui), 592905 (clique aqui) de ISS.

Matéria tributária também é o pano de fundo da ADIn 3421 (clique aqui), prevista para ser julgada na quarta. O tema é a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais.

Matérias penais

Na quinta-feira, 19/11, os ministros devem analisar basicamente matérias penais. Estão previstos julgamentos em que a Corte deve analisar o recebimento de diversas denúncias contra parlamentares federais. Estão na pauta os julgamentos do Inquérito (INQ) 2312 (clique aqui), contra o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), o INQ 2674 (clique aqui), contra o senador João Gilvam Borges (PMDB/AP), o INQ 2786 (clique aqui), contra a deputada federal Aline Correa (PP/SP) e o INQ 2027 (clique aqui), contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

Ainda sobre matéria penal, a pauta prevê, para quinta, 19/11, o julgamento de três HCs e duas extradições.

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