Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento das obras "Saneamento Básico - Estudos e Pareceres à luz da Lei 11.445/2007" e "Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil"

terça-feira, 17 de novembro de 2009


Lançamento

Editora Fórum lança obras em Belo Horizonte/MG e Curitiba/PR

Hoje a  Editora Fórum realiza o lançamento da obra "Saneamento Básico - Estudos e Pareceres à luz da Lei 11.445/2007", de Cristiana Fortini e Juliana Picinin; que acontece em Belo Horizonte/MG, na sede do escritório Missiaggia & Picinin Advocacia e Consultoria (rua Gonçalves Dias, 1181, conjunto 404/408, Funcionários – Belo Horizonte/MG), a partir das 19h; e do livro"Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil" que será em Curitiba/PR, no Bourbon Curitiba Convention Hotel (rua Cândido Lopes, 102, Centro), às 15h.

Sobre as obras :

"Saneamento Básico - Estudos e Pareceres à luz da Lei 11.445/2007"

Os operadores do Direito há muito tempo ressentem a falta de obras específicas sobre Saneamento Básico, da mesma forma que há muito se aguardava a fixação do marco regulatório para o setor. A presente obra visa a suprir a carência, abordando os principais temas advindos da lei e outras normas de saneamento. Nesse sentido, são examinados temas como princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento, a gestão associada na execução dos mesmos, a competência para a sua prestação, a natureza da remuneração advinda da prestação, aspectos essenciais dos contratos de concessão, planejamento municipal dos serviços, bem como a atividade regulatória exercida sobre os mesmos.




"Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil"

O Encontro Anual de Fortaleza foi dos mais produtivos, reunindo 230 participantes e incluindo, em sua programação, uma Assembleia Geral da ATRICON, para fins de reforma em seus estatutos. A programação do evento, integralmente cumprida, e a relação completa dos participantes se encontram no Anexo dos presentes Anais. Paralelamente ao Encontro Anual, realizou-se, ainda, o VI Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil, com pleno êxito. A "Carta de Fortaleza" resume as principais conclusões do Encontro, destacando-se: a importância do PROMOEX como programa de modernização e integração entre os Tribunais de Contas; a importância, ainda, de desenvolver instrumentos que permitam maior eficácia às decisões das Cortes de Contas; apoio ao fortalecimento do Controle Interno em nosso país; plena concordância com as conclusões do VI Encontro do Colégio de Corregedores; e, finalmente, a importância de uma perfeita união entre todos os Tribunais de Contas para que seja fortalecido e aprimorado o atual sistema de controle externo, prestigiando-se o Tribunal de Contas como instituição indispensável à República e à democracia em nosso país.

Sobre as autoras :

Cristiana Fortini é graduada em Direito UFMG; doutora em Direito Administrativo pela UFMG; diretora e professora do curso de Direito do Unicentro Izabela Hendrix; diretora da procuradoria de Belo Horizonte/MG professora do curso de pós-graduação do Centro de Atualização em Direito – CADE.

Juliana Picinin é graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Mestre pela UFMG. Atualmente é Professora de Direito Administrativo e gerente de Direito Público do Missiaggia & Picinin Advocacia e Consultoria, com experiência na área de Direito Público.

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