Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/CE escolhe oito novos desembargadores

O Pleno do TJ/CE promoveu oito juízes de Direito de Entrância Final para o cargo de desembargador, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade. A escolha ocorreu ontem, 18/11, em sessão extraordinária presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009


Escolhidos

Pleno do TJ/CE escolhe oito novos desembargadores

O Pleno do TJ/CE promoveu oito juízes de Direito de Entrância Final para o cargo de desembargador, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade. A escolha ocorreu ontem, 18/11, em sessão extraordinária presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.

"Foi, sem dúvida, uma festa que consagrou os princípios éticos e os elevados propósitos da Justiça cearense. A escolha dos novos membros desta Corte representa a concretização da política de ampliação do Judiciário, visando a um eficiente atendimento das expectativas sociais no que diz respeito à prestação jurisdicional", afirmou Ernani Barreira.

Pelo critério de antiguidade, foram escolhidos os juízes Clécio Aguiar Magalhães, da 14ª vara de Família; Francisco Barbosa Filho, titular da 18ª vara Cível; Francisco Auricélio Pontes, da 13ª vara de Família; e Wilton Machado Carneiro, da 2ª vara de Execuções Fiscais.

Por merecimento, houve a escolha dos juízes Francisco Suenon Mota, da 2ª vara da Infância e da Juventude; Paulo Camelo Timbó, da 8ª vara Criminal; Emanuel Leite Albuquerque, da 22ª vara Cível; e Sérgia Maria Mendonça Miranda, titular da 19ª vara Cível.

A nomeação dos novos desembargadores já foi publicada no Diário da Justiça. Os magistrados deverão integrar a 5ª e a 6ª Câmaras Cíveis, criadas por meio do Assento Regimental nº 31/2009, veiculado no DJ de 1/10/09. As novas câmaras serão instaladas após a posse dos desembargadores e irão ocorrer às quartas-feiras pela manhã.

Entenda a distribuição das vagas

Das oito vagas, uma é decorrente da aposentadoria da desembargadora Gizela Nunes da Costa, por tempo de serviço, no último dia 22 de outubro. As outras sete foram criadas pela lei Estadual 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

A nova legislação elevou o número de julgadores no TJ de 27 para 43. Depois da posse dos desembargadores escolhidos ontem, 18/11, o TJ/CE passará a contar com 34 magistrados.

O processo de preenchimento de uma das nove vagas restantes começará ainda este ano, pelo critério do Quinto Constitucional. O cargo caberá a um representante da OAB/CE, que deverá elaborar uma lista sêxtupla e enviar ao TJ/CE.

Desses seis, o Tribunal escolherá uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador do Estado, Cid Gomes. Caberá ao chefe do Poder Executivo escolher um dos três e nomear o representante da OAB/CE para integrar a composição plenária do TJ/CE.

Já em 2010, haverá a escolha dos outros oito desembargadores cujas vagas foram criadas pela lei 14.407/2009.

Perfis dos juízes promovidos

Por antiguidade, os novos desembargadores são: Francisco Barbosa Filho, que ingressou na magistratura estadual no dia 23 de janeiro de 1981, como juiz substituto da comarca de Pedra Branca. Atingiu a vitaliciedade no dia 28 de fevereiro de 1983.

Por antiguidade, foi promovido, no dia 29 de abril de 1983, para a comarca de Russas, de onde saiu para a comarca de Iguatu, mediante promoção por merecimento. Também por merecimento, o magistrado foi promovido, no dia 4 de setembro de 1987, para a 10ª vara Cível. Na data de 18 de junho de 1991, o juiz foi removido para a 18ª vara Cível.

Clécio Aguiar de Magalhães ingressou na magistratura no dia 16 de agosto de 1976 na comarca de Jardim, de onde foi promovido, no dia 5 de maio de 1979, por merecimento, para a comarca de Nova Russas. O magistrado atingiu a vitaliciedade no dia 17 de agosto de 1978.

A partir de 29 de janeiro de 1981, o juiz foi promovido, por merecimento, para a comarca de Aquiraz, sendo promovido, em 20 de maio de 1991, por merecimento, para a comarca de Crateús. Por antiguidade, o magistrado foi promovido, no dia 16 de agosto de 1991, para Fortaleza, ocupando a 14ª vara de Família.

Francisco Auricélio Pontes ingressou na magistratura cearense no dia 9 de outubro de 1976, na Comarca de Saboeiro. Em seguida, após a vitaliciedade, em 9 de outubro de 1978, o magistrado foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Pacatuba, assumindo o cargo no dia 4 de abril de 1979.

Por merecimento, o juiz foi promovido, em 4 de abril de 1979, para a comarca de Campos Sales. Em 7 de maio de 1991, foi promovido para a Comarca de Icó, também por merecimento. Em 16 de dezembro de 1993, por antiguidade, o magistrado foi promovido para a comarca de Limoeiro do Norte.

Na data de 19 de agosto de 1991, o juiz foi promovido, por antiguidade, para Fortaleza, sendo nomeado para a titularidade da 13ª vara Cível.

O magistrado ocupará a vaga da desembargadora Gizela Nunes da Costa, aposentada, por tempo de serviço, no dia 22/10/09.

Wilton Machado Carneiro teve acesso à magistratura, como juiz substituto, no dia 1º de outubro de 1971, na comarca de Boa Viagem. Atingiu a vitaliciedade em 2 de outubro de 1973 e foi promovido, por antiguidade, em 1º de outubro de 1976, para a comarca de Tianguá.

Ainda por antiguidade, foi promovido para a comarca de Maranguape, assumindo o cargo no dia 6 de agosto de 1979. Por merecimento, o magistrado foi promovido para Fortaleza, assumindo, em 16 de setembro de 1987, a titularidade da 10ª vara Cível, sendo removido, em 26 de março de 1991, para a 2ª vara de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária.

A partir de 1/8 deste ano, o magistrado passou a integrar o colegiado do Tribunal Pleno, na vaga do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, convocado para compor turmas de julgadores no STJ.

Por merecimento

Pelo critério de merecimento, o Pleno promoveu quatro magistrados de Entrância Final :

Francisco Suenon Bastos Mota ingressou na magistratura cearense no dia 3 de agosto de 1974, assumindo na comarca de Caririaçu. Atingiu a vitaliciedade em 4 de agosto de 1976. Por merecimento, foi promovido, no dia 1º de junho de 1977, para a comarca de Mombaça, de onde saiu, por remoção, para a comarca de Barbalha.

Ainda por merecimento, o magistrado foi promovido – no dia 6 de agosto de 1979, para a comarca de Itapipoca. Por permuta, o magistrado assumiu, no dia 9 de novembro de 1984, a unidade judiciária de Juazeiro do Norte. No dia 20 de março de 1990, foi removido para Fortaleza, assumindo a 2ª Vara da Infância e Juventude.

Paulo Camelo Timbó foi nomeado juiz substituto no dia 21 de janeiro de 1981, assumindo o cargo, na comarca de Coreaú, no dia 26 de janeiro do mesmo ano. Atingiu a vitaliciedade no dia 21 de fevereiro de 1983.

Por antiguidade, o magistrado foi promovido, em 29 de abril de 1983, para a 1ª vara da comarca de Crateús. Pelo critério de merecimento, o magistrado foi promovido, no dia 16 de junho de 1987, para a comarca de Ipu, sendo promovido – em 23 de janeiro de 1991, para Fortaleza, assumindo a titularidade da 4ª vara do Júri. Por permuta, o magistrado foi transferido para a 8ª vara Criminal de Fortaleza, na data de 28 de dezembro de 1992.

Emanuel Leite Albuquerque ingressou na magistratura no dia 1º de setembro de 1986 na Comarca de Reriutaba. Atingiu a vitalidade em 5 de junho de 1989. Por antiguidade, foi promovido – em 13 de junho de 1989 – para a Comarca de Mauriti. Através de permuta, assumiu, em 30 de agosto de 1990, a unidade judiciária de Redenção.

Por merecimento, o magistrado foi promovido para a Comarca de Crateús, assumindo no dia 27 de dezembro de 1991. Foi removido, em 16 de dezembro de 1992, para a 5ª unidade do JECC, na comarca de Fortaleza. Foi promovido, por antiguidade, em 13 de outubro de 1993, para a 31ª vara Cível de Fortaleza.

Sérgia Maria Mendonça Miranda assumiu, no dia 1º de setembro de 1985, a titularidade da comarca de Orós como juíza substituta. A sua vitaliciedade foi reconhecida no dia 2 de junho de 1989. Por antiguidade, a nova desembargadora foi promovida, em 13 de junho de 1989, para a Comarca de Icó.

Pelo critério de merecimento foi promovida, em 27 de dezembro de 1991, para a comarca de Lavras da Mangabeira, sendo removida, na data de 8 de junho de 1992, para a comarca de Baturité.

Por merecimento, a magistrada foi promovida, em 25 de junho de 1998, para a 6ª vara do Júri, na comarca de Fortaleza, sendo removida, na data de 25 de junho de 1998, para a 19ª vara Cível de Fortaleza.

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