Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Aprovada na CCJ do Senado proposta que reestrutura o sistema financeiro

Um acordo permitiu a aprovação ontem 9/12, pela CCJ, de proposta que reestrutura o sistema financeiro nacional. Pelo acordo, a matéria foi aprovada sob o aspecto de sua constitucionalidade, ficando o mérito a ser analisado pela CAE.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009


Constitucionalidade

Aprovada na CCJ do Senado proposta que reestrutura o sistema financeiro

Um acordo permitiu a aprovação ontem 9/12, pela CCJ, de proposta que reestrutura o sistema financeiro nacional. Pelo acordo, a matéria foi aprovada sob o aspecto de sua constitucionalidade, ficando o mérito a ser analisado pela CAE. O entendimento também prevê que, caso a CAE modifique a proposta, o texto retornará à CCJ para novo exame da constitucionalidade.

Por pouco a decisão sobre o assunto não foi adiada para a próxima semana. É que, logo após a apresentação de substitutivo de Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) ao projeto que trata do tema (PLS 102/07 - clique aqui) e que também incorpora sugestões de outros cinco projetos, Aloizio Mercadante (PT/SP) pediu vista da matéria. Após elogiar o relatório de Antonio Carlos Júnior, Mercadante alegou que o texto exigia uma análise mais aprofundada e apontou possível inconstitucionalidade em um dos artigos propostos.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), chegou a conceder vista e retirar a matéria de pauta. No entanto, após argumentações de Pedro Simon (PMDB/RS), foi acatada sugestão do relator, configurada em acordo entre as lideranças para que o substitutivo fosse aprovado pela CCJ, seguisse para a CAE e voltasse para posterior exame na CCJ.

Maioridade

Na discussão do substitutivo, Arthur Virgílio afirmou que a reforma do sistema financeiro nacional e a autonomia do Banco Central é um "passo que terá que ser dado". Para o senador, a aprovação do projeto será "um atestado de maioridade que o Congresso passará para a economia brasileira".

O senador Renato Casagrande (PSB/ES) afirmou que, politicamente, a matéria merece um debate maior "com relação à visão que se deve ter do Banco Central brasileiro". Já o senador José Agripino (DEM/RN) afirmou que, entre os fatores que garantem a estabilidade da economia brasileira, há o câmbio flutuante, o equilíbrio fiscal, as metas de inflação:

"Se o presidente da República não estiver comprometido com essas teses, a economia pode desandar. É necessário, então, que o presidente do Banco Central tenha mandato e que o mandato da diretoria não seja coincidente com o do presidente da República. Endosso completamente o substitutivo. Hoje, nosso partido é oposição, amanhã, será governo. Defendo a autonomia do Banco Central a bem do país" completou José Agripino.

No momento em que apresentava o substitutivo, o relator acrescentou ao texto outra hipótese: quando aplicadas no sistema financeiro em operações lastreadas em títulos públicos, as disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de entidades do poder público não terão de ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

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