Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem 'brecar' juiz"

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


Defesa das prerrogativas

Apamagis divulga nota sobre reportagem publicada na Folha de S. Paulo "Criminalistas querem 'brecar' juiz"

Depois de reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo no caderno feito apenas para a região de Ribeirão Preto intitulada "Criminalistas querem 'brecar' juiz", a Apamagis divulgou nota prestando apoio ao juiz José Roberto Bernardi Liberal.

  • Veja abaixo a declaração da Apamagis e a matéria publicada na Folha de S.Paulo :

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A Apamagis – Associação Paulista de Magistrados – a propósito da reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo-Ribeirão intitulada "Criminalistas querem 'brecar' juiz", vem a público para esclarecer fatos importantes e prestar apoio ao Juiz José Roberto Bernardi Liberal, reconhecido por todos como um Magistrado extremamente competente e de ilibada atuação jurisdicional.

Com base em informações obtidas junto a advogados de partes envolvidas em processos, a jornalista construiu matéria em que se questiona o que é considerado "futurologia" do Magistrado na aplicação da legislação penal e processual penal.

A atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito é monopólio do Poder Judiciário e, portanto, deve ser exercida com exclusividade pelos Magistrados. Intuitivo que as decisões devam se pautar por critérios técnicos e que cabe ao Juiz motivar seus comandos judiciais a fim de que as partes possam exercitar seus direitos, como o da amplitude do direito de defesa e o da recorribilidade das decisões. E foi exatamente o que ocorreu nos casos utilizados como exemplo. O Juiz proferiu sua decisão e as partes puderam exercitar os direitos constitucionalmente assegurados, tendo em alguns casos, inclusive, obtido a reforma de decisões.

O sistema processual prevê que as decisões podem ser reformadas por uma Corte Superior, quando outros ângulos da demanda são analisados. É comum – e até mesmo salutar – ocorrer no âmbito judicial controvérsia sobre a forma de aplicação da Lei, que ao contrário de ostentar caracteres negativos, significa independência e liberdade de expressão, preceitos essenciais para a verdadeira distribuição da Justiça.

Nesse sentido, o Magistrado não exercitou "futurologia". Ao contrário, o Juiz Bernardi agiu nos estreitos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e se pautou de acordo com suas convicções, valendo-se de excelente técnica jurídica para fundamentar suas decisões.

Assim, a Diretoria da Apamagis vem a público esclarecer pontos que não foram abordados na matéria e prestar, em todas as instâncias e esferas, apoio ao Juiz José Roberto Bernardi Liberal para que o Magistrado continue a distribuir a Justiça, de forma livre e independente, base de sustentação da democracia.

Des. Henrique Nelson Calandra

Presidente

Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

1º Vice-Presidente

Des. Roque Antonio Mesquita

2º Vice-Presidente

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  • Matéria - Folha de S.Paulo

Terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Criminalistas querem "brecar" juiz

Advogados de Ribeirão dizem que Bernardi Liberal, do caso Vanderson Bullamah, age de forma parcial

OAB estuda apresentar reclamação contra juiz ao CNJ; Bernardi Liberal afirma que condenados a penas severas tendem a fugir

Veridiana Ribeiro da Folha Ribeirão

Advogados criminalistas de Ribeirão Preto vão pedir à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que proponha medidas contra a atuação do juiz José Roberto Bernardi Liberal, de Araraquara. Uma reunião para tratar do assunto vai ocorrer entre amanhã e quinta-feira.

Na madrugada da última sexta-feira, Liberal condenou a 18 anos de prisão em regime fechado o ex-ginecologista Vanderson Bullamah, acusado de causar a morte de sua paciente, Helen Buratti, em julho de 2002. Cerca de 25 horas depois, o ex-médico foi libertado graças a um habeas corpus concedido liminarmente pelo TJ (Tribunal de Justiça).

Segundo o presidente da OAB em Ribeirão, Jorge Marcos Souza, a entidade poderá apresentar uma reclamação contra o magistrado ao CNJ e ao TJ caso os advogados apresentem provas de que Liberal age de forma parcial e desrespeita o princípio de ampla defesa dos acusados.

Essas queixas foram feitas por pelo menos quatro advogados à Folha. "Ele [Liberal] está fazendo exercício de futurologia", afirmou o criminalista Luiz Carlos Bento, 54. Ele disse que uma cliente acusada de mandar matar o marido foi condenada à pena máxima, 30 anos, por Liberal.

"Ela tinha bons antecedentes, era primária e, ainda assim, ele decretou prisão cautelar alegando que ela fugiria quando o TJ confirmasse a sentença. O TJ mandou soltá-la."

Segundo Daniel Rondi, outro criminalista, Liberal tem partido da pena máxima e não da mínima para condenar réus.

A Folha tentou, sem sucesso, ter acesso aos processos julgados por Liberal no fórum. Ele auxilia o juiz titular Luís Augusto Freire Teotônio nos júris desde setembro e negou à Folha que tenha pedido prisão cautelar de todos os condenados pelo júri popular. No caso de Bullamah, disse que decretou a prisão cautelar pois condenados a penas severas tendem a fugir quando a sentença se confirma.

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