Direito e Contabilidade Tributária – Especialização

Curso

Direito e Contabilidade Tributária

Especialização

Data: 13 e 14/5/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional, rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A realidade tributária vivida pelas empresas em nosso país beira ao caos.

As obrigações principais e acessórias reunidas representam um ninho de normas a serem cumpridas. Assim é enorme, a possibilidade dos profissionais da contabilidade envolvidos com o campo fiscal cometerem equívocos de interpretação da legislação e, em decorrência, calcularem erroneamente os tributos.

Já os profissionais que atuam na área jurídica sentem dificuldades em identificar e propor soluções às empresas, pela não familiarização com os procedimentos contábeis a serem adotados em relação aos atos e fatos econômicos, geradores ou não de incidência tributária.

Este treinamento é focado e direcionado aos profissionais da contabilidade e do direito que atuam na área tributária das empresas, visando proporcionar-lhes segurança e eficácia no desenvolvimento de seus trabalhos referentes ao IRPJ/CSLL/PIS-PASEP/COFINS/IPI/ICMS/ISS.

Para tanto, o treinamento se concentra nas operações mercantis e financeiras relevantes e complexas que geram dificuldades de assimilação pelos profissionais, devido ao volume das normas tributárias e contábeis a serem interpretadas e aplicadas e à necessidade de analisar conjuntamente as áreas do direito tributário e da contabilidade.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e com base na legislação em vigor.

Destina-se

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Negócios e contratos e suas repercussões contábeis e tributárias

1.1 O negócio ou contrato como estrito fato econômico contábil;

1.2 O negócio ou contrato como fato econômico tributável.

2 - Tributo

2.1 Competência tributária (IRPJ/CSLL/PIS-PASEP/COFINS/IPI/ICMS/ISS);

2.2 Fato gerador;

2.3 Contribuinte, responsável, solidariedade, subsidiariedade e substituição tributária;

2.4 Requisitos para planejamento tributário lícito.

3 - Crédito tributário

3.1 Constituição do crédito tributário;

3.2 Suspensão do crédito tributário;

3.3 Extinção do crédito tributário;

3.4 A isenção, não incidência e diferimento.

4 - Legislação tributária

4.1 Vigência e aplicação da lei;

4.2 Mecanismos de interpretação da legislação.

5 - Tratamento contábil e tributário (IRPJ/CSLL/PIS-PASEP/COFINS/IPI/ICMS/ISS) às operações relevantes

5.1 Integralização, aumento ou redução de capital;

5.2 Ágio ou deságio na aquisição de participação societária (constituição e amortização);

5.3 Indenização obtida pela empresa decorrente de quebra de contrato ou por perda irreparável;

5.4 Aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária (procedimento aplicável ao adquirente e ao destinatário);

5.5 Vendas canceladas e devolução de mercadorias;

5.7 Bonificação de mercadorias (procedimento aplicável ao remetente e ao destinatário);

5.8 Contratos de Leasing (financeiro e operacional);

5.9 Descontos comerciais e financeiros;

5.10 Faturamento antecipado, venda para entrega futura e venda por conta e ordem;

5.11 Industrialização;

5.12 Mútuo entre pessoas ligadas;

5.13 Imobilização/Intangível - sua depreciação/amortização e a revisão periódica de recuperação (impairment);

5.14 Tributos em discussão na justiça;

5.15 Depósitos judiciais - sua constituição, remuneração e liberação;

5.16 Multas fiscais e não fiscais, bem como juros (encargo financeiro moratório);

5.17 Reembolso de despesas;

5.18 Despesas pré-operacionais;

5.19 Indenização por sinistro;

5.20 Créditos incobráveis.

6 - Compensação de recolhimento indevido

6.1 Caracterização do direito à compensação;

6.2 Forma de compensação;

6.3 Prazo para compensação.

7 - Crime contra a ordem tributária

7.1 Caracterização do crime;

7.2 Formas de exclusão da punibilidade.

8 - Dívida ativa

8.1 Inscrição na dívida ativa;

8.2 Pedido de revisão do débito;

8.3 Obtenção de certidão negativa ou positiva com efeito negativo;

8.4 Execução fiscal.

Expositor

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.