VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

Data: 26 e 27/4/10
Horário: 8h às 18h30
Local: Hotel Grand Bittar, Brasília/DF

O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas. Essa temática recebe destaque no momento em que o Congresso Nacional retoma o debate sobre a disciplina das próprias Agências Reguladoras e conclui a deliberação sobre novos marcos legais setoriais, como a disciplina da exploração do petróleo do pré-sal. Questões regulatórias sensíveis também ganham renovado interesse, como o acompanhamento dos contratos públicos sujeitos a disciplina especial, as PPPs destinadas a concessões de rodovias e serviços e obras necessárias à Copa do Mundo, o debate sobre os limites das sanções impostas pelos reguladores às empresas, os limites da contrapropaganda, o estudo de impacto regulatório como exigência processual, a utilização de instrumentos de conciliação e arbitragem no âmbito da regulação econômica.

Para aprofundar a discussão sobre essa temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal e do setores econômicos sujeitos a regulação direta do Estado. Não perca este debate.

Programação

26/4 - segunda-feira

Regulação e atuação das agências reguladoras no Brasil

8h - 9h - Credenciamento

9h - 12h - Conferências de abertura

O controle das agências reguladoras: o papel da CGU

-Ministro Jorge Hage Sobrinho (DF)
Ministro Chefe da Controladoria Geral da União. Mestre em Direito Público pela UnB e em Administração Pública pela University of Southern California.

Estudos de impacto regulatório como exigência processual obrigatória

-Luiz Alberto dos Santos (DF)
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.

Agências reguladoras estaduais : acompanhamento dos contratos de concessão e PPP

-Vera Monteiro (SP)
Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Regulação e organização administrativa do estado

Regulação Como Tarefa da Administração Direta: O caso da educação superior

-Maria Paula Dallari Bucci (DF)
Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação. Doutora em Direito pela USP. Professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito - GV). Ex-Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Proposta de nova organização administrativa e avaliação das agências reguladoras

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro e Secretário Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Debates

16h -16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - Tema Central: A disciplina da exploração do petróleo e o pré-sal

O antigo e o novo modelo da regulação do petróleo: aspectos críticos

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito. Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.

Disciplina da exploração do pré-sal: inovações e aperfeiçoamentos

-Alexandre Aragão (RJ)
Professor de Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutor em Direito pela USP. Advogado.

Questões constitucionais polêmicas da regulação do pré-sal e a posição dos estados da federação

-André Ramos Tavares (SP)
Professor de Constitucional da PUC/SP. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Livre-Docente pela USP. Visiting Scholar na Cardozo School of Law e Visiting Professor da Fordham University, ambas em Nova Iorque. Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais.

Debates

27/4 - terça-feira

Regulação e atuação das Agências Reguladoras no Brasil

9h - 12h - Tema Central : Restrições regulatórias e regulações expropriatórias

Regulações expropriatórias: conceito, critérios de identificação e formas de ressarcimento

-Gustavo Binenbojm (RJ)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Propaganda e contrapropaganda de produtos comerciais: conflito entre o direito à informação e o conteúdo essencial da atividade econômica

-Humberto Ávila (RS)
Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique. Livre Docente pela USP/SP.

Restrições regulatórias e devido Processo Legal

-Ministra Eliana Calmon (DF)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Autonomia das agências, agenda e acordos regulatórios

Uniformização da atuação da agu e sua repercussão no âmbito das agências reguladoras federais

-Marcelo de Siqueira Freitas (DF)
Procurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS): AGENDA REGULATÓRIA E ACORDOS REGULATÓRIOS

-Luiz Felipe Conde (RJ)
Mestre em Saúde Suplementar pela Fiocruz-RJ. Ex-Procurador da Fazenda Nacional e ex-Procurador da ANS. Advogado especialista no setor de saúde suplementar.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - Conferências de encerramento

Poder de sanção das agências reguladoras

-Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Professor Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.