MBA em Direito Eletrônico

MBA em Direito Eletrônico

Início: 14/8 (sábado quinzenal)
Horário: 8h às 17h45
Local: EPD - Escola Paulista de Direito - av. Liberdade, 956 - Liberdade - São Paulo

Objetivo

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial às organizações nas decisões baseadas em fatos e dados. Esse é o grande desafio dos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação, usar todos estes dados sem invadir a privacidade do seu cliente.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do MP e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos, Gestores Corporativos, Técnicos em Rede, Web Developer, Designers Gráfico e Web, Analistas de Segurança da Informação, Gestores de Tecnologia da Informação, Analistas de Sistema e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam a Tecnologia e operadores do Direito.

Programação

Direito Eletrônico I

1. Introdução ao Direito Eletrônico

Disposições Gerais;
Competência e Legislação Aplicável;
Internet e ilícitos eletrônicos;
Evidências Tecnológicas;
Local de Prova;
Certificação Digital;
Privacidade;
Comércio Eletrônico;
Jurisprudência em Alta Tecnologia;
Direito Comparado.

2. Fundamentos de Sistemas de Informação

Fundamentos de sistemas de informação, arquiteturas de computadores e sistemas operacionais;
Ambientes de processamento automatizado de informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento;
O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação;
Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação;
Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes;
Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de transmissão;
Protocolos e serviços de comunicação;
Sistemas Operacionais para Redes;
Arquitetura de redes de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.

3. Segurança da Informação, Riscos Legais e Monitoramento nas Empresas - Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas

Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
Procedimentos legais de segurança;
Monitoramento de e-mails pelo empregador;
Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
Privacidade em ambiente empresarial;
Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros;
Análise, avaliação e tratamento de riscos;
O Impacto da informática no Direito do Trabalho.

4. Fundamentos de Comércio Eletrônico

Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
Aplicações WEB, servidores de banco de dados, aplicações específicas de comércio;
Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
Planejamento e dimensionamento da aplicação;
Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas;
Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista);
Natureza do sistema de controle. Fases de análise;
Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
Softwares;
Plano de continuidade de negócios;
Aspectos de negócios no mercado de varejo.

5. Perícia Forense

Disposições Legais sobre Perícia;
Comprovação Material;
Local da prova e preservação do Corpo do Delito;
A credibilidade do Parecer do Assistente Técnico;
Provas Periciais Tecnológicas;
Métodos de Identificação e Rastreamento;
Técnicas de Detecção de Intrusos;
Recuperação de Informações;
Softwares e cadeias de custódia.

6. Segurança da Informação

Segurança em sistemas, física e lógica;
Controles de acesso físico e lógico;
Crimes por computador;
Ferramentas de ataque;
Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
Protocolos de segurança;
Criptografia;
Plano de continuidade de negócios;
Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
Política de segurança da informação;
Forense computacional.

Direito Eletrônico II

1. Questões Constitucionais em Direito Eletrônico

Direito à propriedade versus direito à intimidade;
Liberdade de expressão versus anonimato;
Direito à segurança versus direito à informação;
Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.

2. Crimes Eletrônicos

Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual;
Tipificação penal das condutas;
Local e tempo do crime;
Autoria e materialidade;
Prova. Busca e Apreensão. Laudo Pericial;
Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
Projetos de lei sobre crimes eletrônicos;
Direito Comparado.

3. Responsabilidade Civil na Informática

Responsabilidade Civil e a internet;
Teoria do Risco e provedores;
Princípio do Notice and Take Down;
Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
Responsabilidade de sites;
Responsabilidade dos internautas;
Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
Responsabilidade no envio/retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
Responsabilidade na invasão de privacidade;
Responsabilidade na transmissão de vírus;
Excludentes de responsabilidade civil;
Projetos de Lei;
Direito Comparado.

4. Contratos Eletrônicos

Definição dos contratos eletrônicos;
Modalidades de contratação eletrônica;
Formação do contrato eletrônico;
Validade e valor probatório;
Assinaturas eletrônicas;
Eficácia executiva do contrato eletrônico;
O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
Contratos eletrônicos internacionais;
Transferência de tecnologia;
Contratos Click;
Políticas de privacidade e disclaimers;
Contratos entre presentes e ausentes;
Leis aplicáveis.

Direito Eletrônico III

1. Questões Tributárias em Direito Eletrônico

Tributação virtual e a Constituição Federal;
Competência Tributária nas questões virtuais;
Comércio eletrônico e tributação digital;
O Provedor e seu regime jurídico tributário;
Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação;
Nota Fiscal Eletrônica e Sped;
Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema.

2. Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico

Direito autoral na internet;
Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
Direitos conexos;
Contrafação e plágio;
Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
File sharing via internet e o conceito de fair use;
A proposta creative commons;
Propriedade industrial na internet;
Conflitos de nomes de domínio.

3. Lei de Software e seus Aspectos Relevantes

Direitos autorais e o software;
A patente e o software;
Direitos morais no software;
Contratos típicos;
Procedimento de registro de software;
Sanções civis e penais da violação de software;
O Software livre e as licenças públicas.

4. Processo Eletrônico

Informatização do judiciário brasileiro;
Princípios relativos aos processos eletrônicos;
Novos conceitos jurídico-tecnológicos;
Interrogatórios por videoconferência;
Assinaturas Eletrônicas;
Transmissão de peças por meios eletrônicos;
Segurança do Proc-E;
Citação. Intimação. Notificação e ofícios;
Arquivamento de autos digitais;
Privacidade, Publicidade e Proc-E.

Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico

A disciplina Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico terá por objetivos a definição, a estruturação e o planejamento das atividades para a realização da Monografia de Conclusão de Curso, assim como visará a contribuir para a preparação e capacitação do especializando nesse mister. O conhecimento adquirido poderá ser aplicado a quaisquer outros trabalhos científicos que o aluno se propuser a realizar, orientando acerca dos diversos métodos de pesquisa e sobre a prática.
Obs.: Os especializandos poderão defender as suas monografias frente a uma banca, caso a coordenação determine.

Didática do Ensino Superior

Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.

Pontos abordados:

Desinibição: Apropriação do espaço de atuação
Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas
Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula
Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula
Estratégias de Comunicação
Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula
Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.

Coordenação Acadêmica e Científica

- Renato Opice Blum
Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado do Curso "Electronic Law" da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas, PUC/SP, IBMEC/SP, FIAP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro, FMU e outras; Professor palestrante/congressista da Universidade Mackenzie; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação - OAB/SP; Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos - OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro "Manual de Direito Eletrônico e Internet"; Sócio do Opice Blum Advogados.

- Valderes Fernandes Pinheiro
Doutor em Gestão Tecnológica pelo IPEN/FEA/USP; Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações; Pós-Graduado em Engenharia de Computação pela POLI/USP; Cursos de Especialização na Alemanha, Suíça e USA; Trabalhou no Ministério da Marinha no Projeto Submarino Nuclear; Projeto do Sistema Operacional da Caixa Econômica Federal; Business Intelligence do Citibank e Banco do Brasil Seguradora; Coordenador de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Impacta de Tecnologia; Coordenador do curso de GSI - Graduação em Sistemas de Informação da FIT- Faculdade Impacta Tecnologia.

Assistentes de Coordenação

- Juliana Abrusio
Mestre em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata; Advogada.

- Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

- Rony Vainzof
Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie; Vice-Presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP; Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Advogado.

Docentes e Conferencistas

- Augusto Eduardo De Souza Rossini
Doutor e mestre em Direito Penal pela PUC-SP; Promotor de Justiça.

- Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos
Advogado; Juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; Mestre em Direito.

- Fabiano Dolenc Del Masso
Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP; Advogado.

- Manoel Joaquim Pereira Dos Santos
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP.

- Marcelo De Carvalho Rodrigues
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP; Membro do IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias; Membro do IV Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

- Cláudio Augusto Pedrassi
Mestre em Direito pela PUC/SP; Juiz de Direito.

- Juliana Abrusio
Mestre em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata; Advogada.

- Marcelo Bulgueroni
Mestre em Direito Internacional pela USP; Advogado.

- Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.

- Marcos Gomes Da Silva Bruno
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em 2000; Membro da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP.

- Ana Cristina Azevedo
Mestre em Direito Internacional pela USP; Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP - Atua na área de Direito da Tecnologia da Informação, com ênfase em perícia computacional, propriedade intelectual, proteção e segurança da informação e telecomunicações.

- Alexandre Rodrigues Atheniense
Especialista em Internet Law - Berkman Center pela Harvard University/USA; Especialista em Intelectual Property BerkmanCenter pela Harvard University/ USA; Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG.

- Otávio Luiz Artur
Especialista em e-Commerce Business and Technology pela University of California at Berkeley.

- Giuliano Giova
Mestrando em Engenharia Elétrica; Graduado em ciências econômicas pela FACESP; Presidente do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática.

Carga Horária

432 horas/aula

Duração

1 ano e meio

Taxa de Inscrição

R$ 50,00 - Obs: Este valor não será devolvido em hipótese alguma.

Realização