Encerrado


Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e Precatórios

  • Data: 15/7
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo - SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar aos participantes os principais questionamentos tributários da atualidade com base nos recentes pronunciamentos do Judiciário, com vistas à identificação das situações passíveis de compensação fiscal objetivando a melhoria de fluxo de caixa sem a necessidade de empréstimos bancários.

Público-alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Programa

1. Considerações Introdutórias

  • fundamentos da "compensação tributária"
  • formas e critérios para a compensação
  • vedações à compensação
  • normas básicas vigentes
  • extinção do crédito tributário
  • compensação não homologada
  • punição para compensações vedadas

2. Revisão de Procedimentos

  • pagamento de tributos a maior por erro do contribuinte
  • pagamento de "tributos" inconstitucionais
  • pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais

3. Prazo para Compensação

  • quando é possível retroagir 10 anos
  • data para retroagir em cinco anos
  • tributos declarados inconstitucionais – prazo para restituição

4. Teses em Questionamento

1- IR

  • exclusão da CSLL da base de cálculo

2- CSLL

  • irretroatividade – princípios constitucionais aplicáveis
  • lucros das exportações – não incidência
  • base de cálculo negativa – compensação

3- Pis/Cofins

  • cobrança após a EC 20/98
  • ampliação da base de cálculo – Lei 9.718/98
  • exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo
  • restrições ao creditamento por lei
  • prestadoras de serviços – direito de crédito

4- IPI/ICMS/PIS/COFINS

  • componentes ilegais da base de cálculo
  • como reverter o indébito em crédito

5. Moedas Alterativas

1- Debêntures da Eletrobrás

  • solidariedade da União
  • garantia em execução fiscal
  • deságio de mercado
  • doutrina e jurisprudência

2- Debêntures da Vale do Rio Doce:

  • explanação geral
  • valoração das Debêntures
  • garantia de execução Fiscal
  • laudo de avaliação econômica
  • preço das debêntures (DESÁGIO)
  • valor de face
  • pronunciamentos do STJ e STF

3- Precatórios

  • crédito tributário e não-tributário
  • formas de utilização dos precatórios
  • sua liquidez para compensação tributária
  • compensação com débitos de ICMS/SP
  • substituição da penhora de bem imóvel
  • posicionamento do Judiciário

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: Coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

(11) 4003-5151 - Outras regiões

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Publicado quarta-feira, 23 de junho de 2010