Encerrado

 

Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Lei nº 4376/1993) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Quatro meses após a sanção do presidente da República, uma série de mudanças no processo de recuperação e de falência das empresas entrará em vigor. A "Nova Lei de Falências" criou novas possibilidades para a reestruturação de empresas, destacando-se a recuperação judicial e extrajudicial como uma interessante alternativa para a renegociação de débitos.

 

Os avanços da Lei de Falências foram muito além das expectativas, produzindo um arcabouço legal moderno e eficiente. As inovações requerem uma maior especialização de todos envolvidos, para que os detalhes da sua aplicação sejam compreendidos.

 

A Lei trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A nova legislação, ao facilitar a recuperação de créditos, tende a aumentar a oferta e diminuir o custo de crédito às empresas.

 

A Recuperação Judicial e Extrajudicial são instrumentos que alteram significativamente os procedimentos de recuperação de créditos e serão uma alternativa para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar. A Lei possibilitará a conversão das antigas falências e concordatas em Recuperação Judicial.

 

O conteúdo da nova Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que a Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem se preparar para a entrada em vigor da nova legislação.

 

Neste seminário profissionais especializados irão analisar as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei para a sua empresa.

 

  • Um panorama da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
  • A Recuperação Extrajudicial e os benefícios nas negociações com classes ou grupos de credores
  • As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial
  • A atuação em juízo na defesa de interesses de devedores e credores
  • Apresentação de plano de Recuperação para aprovação em Assembléia de Credores
  • A alteração da ordem de classificação dos credores na falência e outras alterações que potencializam a recuperação de créditos
  • A necessidade da especialização do judiciário para a aplicação da Lei

 

Como elaborar um Plano de Recuperação

A visão do Judiciário

 

Manoel Justino Bezerra Filho

Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo

Mestre em Direito Comercial pela USP-SP, professor Universidade Mackenzie e da Escola Paulista da Magistratura.

 

 

Aspectos legais na elaboração

 

Luiz Fernando Valente de Paiva

Sócio – Pinheiro Neto Advogados

Integrou o grupo de trabalho formado pelo Bacen para apresentação de propostas à alteração do Projeto da Nova Lei de Falências. Membro da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do Instituto dos Advogados de São Paulo.

 

 

Aspectos técnicos do Plano de Recuperação

 

Antonio C. Toro

Sócio da área de Recovery

PriceWaterHouseCoopers

 

 

 

Preço

 

R$ 820,00 para inscrições pagas até dia 20/6

R$ 940,00 para inscrições pagas após o dia 20/6

 

 

Vagas Limitadas

 

 

______

 

Ganhadora:

 

Irais Aparecida de Britto Peluso, da Perdigão Agroindustrial S/A

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3751-3430

 

Publicado sexta-feira, 3 de junho de 2005