Curso de Extensão em Direito da Energia

Curso de Extensão em Direito da Energia

Data: 1º/9 a 9/12
Horário: 19h às 22h30 (aulas de quinta-feira) e das 14h às 17h30 (aulas de sexta-feira)
Local: Sede do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE (rua Cincinato Braga, 321 – 8º andar São Paulo/SP)

Objetivo

Capacitar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, gás natural e petróleo.

Público alvo

Profissionais com formação jurídica que trabalhem com análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor de energia. Excepcionalmente, após análise curricular, poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Programa

1º e 2/9 - Módulo I

Direito Constitucional da Energia

Análise das Decisões do STF pertinentes aos arts. 20, 175, 176 e 177 da Constituição Federal

15 e 16/9 - Módulo II

Direito da Energia Elétrica – Legislação e Regulação

Análise das leis e dos regimes jurídicos do setor de energia elétrica.

29 e 30/9 – Módulo III

Direito da Energia Elétrica - Contratos e Tributos

Análise da regulação mais relevante da ANEEL, incluindo o processo administrativo interno da agência reguladora e os diversos tipos de contratos: geração, transmissão, distribuição e comercialização e dos tributos incidentes.

6 e 7/10 – Módulo IV

Gás Natural – Legislação, Regulação Federal, Estadual e Jurisprudência

Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do gás natural, considerando: as competências federal e estadual, a Lei do Gás, a regulação federal e estadual para o consumidor livre, o auto importador, auto produtor e os tributos incidentes.

20 e 21/10 – Módulo V

Direito do Petróleo - Legislação, Regulação e Jurisprudência

Análise da Lei do Petróleo e da Lei do Regime de Partilha de Produção e dos respectivos contratos, dos principais aspectos atinentes à aplicação desses dois regimes e dos tributos incidentes sobre a indústria do petróleo.

27 e 28/10 – Módulo VI

As Agências Reguladoras Setoriais

Análise dos procedimentos das agências reguladoras setoriais, especialmente da ANEEL e ANP, considerando o processo decisório e fiscalizatório.

10 e 11/11 – Módulo VII

Solução de Conflitos e Arbitragem no Setor de Energia

Análise dos principais aspectos do contencioso judicial e arbitral dos setores de energia elétrica, gás natural e petróleo.

24 e 25/11 – Módulo VIII

Licenciamento Ambiental no Setor de Energia Elétrica, Gás Natural e Petróleo

Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos licenciamentos ambientais para o setor de energia elétrica, gás natural e petróleo.