Curso - Como Prevenir-se de Demandas Judiciais para Profissionais & Estabelecimentos de Saúde

Curso

Como Prevenir-se de Demandas Judiciais para Profissionais & Estabelecimentos de Saúde

• Data: 19/8
• Horário: das 8h às 18h
• Local: Belo Horizonte, MG

Um dos problemas que mais vem afligindo os profissionais e os estabelecimentos na área de Saúde é a possibilidade do paciente buscar o judiciário por força do chamado "Erro Médico".

Mas o que é "erro médico"? Seria só um problema do erro de procedimento ou perpassa também por um erro de conduta?

Nos dias atuais os pacientes são muito mais atentos com os males que os afligem. As informações chegam a toda hora pela mídia. Pressão por consultas "mais rápidas" interfere na relação médico-paciente? O que efetivamente leva um paciente a processar um profissional ou um estabelecimento de saúde?

Objetivos

Numa dinâmica expositiva, oferecer aos participantes conhecimentos das determinações legais e sua aplicabilidade nas ações de Responsabilidade Civil e/ou Criminal visando prevenir-se de demandas judiciais que tenham por objeto a responsabilização de profissionais e/ou estabelecimentos em função da atividade de saúde; orientar aos participantes quanto ao atual cenário das decisões judiciais emanadas dos Tribunais.

Público

Médicos, Residentes, Internos, Enfermeiros, Gestores/Administradores de Estabelecimentos de Saúde (Públicos ou Privados), Gestores/Administradores de Planos/Seguros de Saúde, Operadores do Direito.

Conteúdo Programático

• As Ações de Responsabilidade Civil
• Histórico - Conceito - Cenário Atual
• Danos Materiais - Estéticos e Morais
• Indenizações
• Prescrição
• O que é considerado "Erro Médico" pelo Judiciário
• A Responsabilidade Civil dos Profissionais e dos Estabelecimentos de Saúde
• Responsabilidade Objetiva x Subjetiva
• Obrigação de Meios x Resultado
• Co-Responsabilidade dos Planos de Saúde
• Direitos dos Paciente e Familiares;
• Legislações Aplicáveis nas Ações de Responsabilização
• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Defesa do Consumidor
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Código de Ética Médica
• Noções de Responsabilidade Criminal
• Decisões dos Tribunais (discussão de casos concretos)

Instrutora

Dra. Selene Negreiros

Advogada, Especialista em Responsabilidade Civil, Profª convidada do Curso de Medicina do Trabalho da UniRio e dos cursos de Direito Médico e de Perícias Médicas da UERJ, com curso de extensão em Direito Médico pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, presidente do Tribunal Federal de Juízo Arbitral.

Incluso: Material didático, certificado, coffee-break e almoço.