Palestra - Prontuário e TCI Instrumentos da Defesa Profissional

Palestra

Prontuário e TCI Instrumentos da Defesa Profissional

• Data: 20/8
• Horário: das 8h às 14h
• Local: Belo Horizonte

Os médicos são um dos poucos profissionais que produzem suas próprias provas. Contra ou a seu favor... As demandas judiciais contra os profissionais têm crescido não só por força de regramentos jurídicos como também pela conscientização dos pacientes e familiares. O judiciário entende como NEGLIGENTE o médico que deixa de informar de forma correta e adequada, a seu paciente/familiar, sobre os procedimentos a serem adotados. Na maioria das vezes o procedimento médico foi correto, porém falhas no preenchimento do prontuário e/ou falta de informação no termo de consentimento informado têm condenado os médicos, responsabilizando, muitas das vezes, também os estabelecimentos de saúde.

• Até que ponto a notícia deve ser dada ao paciente ?
• Como explicar o procedimento aos familiares ?
• E quando o paciente se recusa a receber aquele tratamento ou submeter-se àquela cirurgia ?
• Até que ponto o médico é responsável quando o paciente se recusa a submeter-se àquele tratamento ?
• Que deve constar do Prontuário ?
• Como elaborar um Termo de Consentimento Informado de forma a resguardar-se de demandas judiciais ?
• A melhor forma dos médicos se prevenirem de processos é utilizar o Prontuário e o Termo de Consentimento Informado.

Objetivo

Numa dinâmica de expositiva com a interação dos presentes, oferece-se aos participantes conhecimentos visando a prevenção de riscos de demandas judiciais na esfera cível, que tenham por objeto a responsabilização de profissionais e/ou estabelecimentos em função da atividade de saúde; informar aos participantes quanto aos cuidados na elaboração e preenchimento de prontuários e termos de consentimento; orientar aos participantes quanto ao atual cenário das decisões judiciais emanadas dos Tribunais

Público

Médicos, Administradores Hospitalares, Gestores de Saúde Públicos ou Privados, Diretores e Executivos de Empresas de Prestação de Serviços de Saúde, Centros de Diagnósticos e Laboratórios, Planos e Seguros de Saúde, Operadores do Direito.

Conteúdo Programático

• Medicina
• Um pouco de história Relação Médico-Paciente
• O Termo de Consentimento Informado
• No Código de Ética Médica
• No Código de Defesa no Consumidor
• Como prova numa demanda judicial (Ação de Responsabilidade Civil)
• O Prontuário como forma de defesa
• Quem é "dono" do prontuário?
• Pode o médico entregá-lo à qualquer autoridade que o solicite?
• O que fazer quando uma autoridade policial e até judicial solicita-lo?
• TCI e Prontuário - determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso Ações de Responsabilidade Civil com base no TCI e Prontuário Valor legal e probanti do Termo de Consentimento e do Prontuário Entendimento dos Tribunais Modelos e Formas de Preenchimento do Prontuário e do Termo de Consentimento visando a salvaguarda do médico

Palestrante

Dra. Selene Negreiros

Advogada, Especialista em Responsabilidade Civil, Profª convidada do Curso de Medicina do Trabalho da UniRio e dos cursos de Direito Médico e de Perícias Médicas da UERJ, com curso de extensão em Direito Médico pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, presidente do Tribunal Federal de Juízo Arbitral.