Encerrado


Web Seminário


ISS - Importação e Exportação de Serviços


Lei Complementar nº 116/2003



Objetivo


Analisar os dispo
sitivos da Lei Complementar n.º 116/2003 que tratam da Importação e da Exportação de Serviços. Com base no posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo, manifestado nos processos de consulta, apresentaremos as definições e os conceitos necessários para a compreensão da toda a matéria.


Na Importação, trataremos da distinção entre serviço proveniente do exterior do País e serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. Já na Exportação, serão analisados os requisitos para que a prestação de serviço seja considerada como tal, especialmente nos casos em que o serviço é desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.


Referência

  • Lei Complementar n.º 116 de 31.07.2003;
  • Análise do posicionamento do Município de São Paulo em relação às regras de abrangência nacional;

Palestrante


José Antônio Patrocínio


Agente Fiscal de Rendas M
unicipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro "Novo Regulamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - Município de São Paulo - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores.


Conteúdo


Este seminário está dividido em 4 capítulos. Cada capítulo é formado por uma vídeo-aula, um roteiro do tema que está sendo abordado e seu conteúdo integral.


O conteúdo divide-se em:

  • Introdução e Importação - Legislação;
  • Importação - 1ª Regra, 2ª Regra e Local de Recolhimento;
  • Exportação - Legislação;
  • Exportação - Análise Conjunta e Local de Recolhimento.

Duração


Cada participante tem 2 meses para concluir o WEB Seminário, e durante esse período a quantidade de acessos a ele é ilimitada.


O tempo estimado para a compreensão do conteúdo de forma integral é de 2 horas. Cada capítulo do WEB Seminário possui uma vídeo-aula com duração média de 5 minutos.


Investimento


- R$ 50,00

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 3214-5800


ou


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Publicado terça-feira, 6 de dezembro de 2005