Pós-Graduação em Direito Municipal

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada da um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência,devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Programa

Crédito A : Organização do Município

• Federalismo e Município
• Origem e Evolução do Município no Brasil.
• Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios
• Regiões Metropolitanas
• Autonomia Municipal
• Organização Política do Município
• Competências municipais
• Ato administrativo municipal
• Do processo legislativo municipal
• Regime Jurídico Parlamentar
• Comissões de Inquérito no Município
• Do processo administrativo municipal
• Entidades da Administração municipal
• Dos Tribunais de Contas
• Servidores Municipais

Crédito B : Serviços Públicos e Poderes na Administração Municipal

• Competência do Município para serviços e obras públicas
• Licitações e Contratos. A nova lei de contratações de serviços de publicidade.
• Concessão e permissão de serviços públicos
• Parcerias público privadas
• Consórcios
• Convênios
• Poder de Polícia municipal
• Responsabilidade Civil do Município.
• Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento
• Instrumentos de Controle da Administração

Crédito C : Finanças e Orçamento Municipal/Direito Urbanístico e Ambiental

• Receita pública e rendas municipais.
• Tributos municipais.
• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Lei do Orçamento anual.
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64
• Ordenamento Urbano
• Estatuto das Cidades
• Plano Diretor. Uso e Ocupação dos Solos.
• Gestão ambiental e Município.

Coordenadores

- José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça; Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP;Professor coordenador da área de direito público da EPD

Docentes e Conferencistas

- Alessandro de Oliveira Soares
Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; Assessor Jurídico Parlamentar.

- Aloysio Vilarino dos Santos
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Procurador da Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP); Professor de Direito Constitucional de Graduação e de Pós-Graduação (lato sensu) da PUC-SP; Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Escola da Procuradoria Geral do Estado-SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Autor de livros e de artigos.

- André Ramos Tavares
Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP; Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2004-2006)

- Carolina Zancaner Zockun
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Procuradora da Fazenda Nacional; Dinora Grotti; Doutorado em Direito do Estado pela PUC/SP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Fernanda Amorim Sanna
Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Heloisa Kromberg
Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- José Eduardo Martins Cardozo
Ministro da Justiça; Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor coordenador da área de direito público da EPD

- Luiz Guilherme Arcaro Conci
Doutorando em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Constitucional pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Conselho Editorial dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros; Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional.

- Marcia Pelegrini
Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD

- Marina Faraco
Mestranda em Direito do Estado pela PUC/SP; Professora de Direito Constitucional;- Direito Internacional e Difusos; Assessora Especial da Reitoria da PUC/SP.

- Maurício Zockun
Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP;Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP - COGEAE; Professor de Direito Administrativo e Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor Licenciado de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Paulista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP; Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT;- Membro do Instituto Paulista de Direito Administrativo - IDAP;- Ex-Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo; Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP;

- Roberto Baptista Dias da Silva
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP; Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC/SP; Advogado.

- Silvio Luis Rocha
Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.