Encerrado


Seminário


A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho


Como se enquadrar na Lei de Cotas?

  • Data: 10/5
  • Horário: 8h30 às 18h30
  • Local: Auditório da Fecomercio, rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, SP

Apresentação


O Século XXI marca um grande movimento de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. De 2001 a 2005, o número de deficientes empregados no Estado de São Paulo saltou de 601 para 35.782. A cada dia, mais empresas buscam se enquadrar na chamada Lei de Cotas, que obriga a contratação de 2% a 5% de funcionários com deficiência.


O descumprimento da Lei de Cotas tem sido foco de intensa fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho. No primeiro trimestre deste ano, 2.694 empresas sediadas no Estado de São Paulo estavam sob a fiscalização ativa da DRT por esta irregularidade. O valor da multa é de R$ 1.101,75 por pessoa não contratada. Nos últimos seis meses, 150 empresas foram autuadas somente no Estado de São Paulo.


É hora de cumprir a determinação, de maneira eficiente, econômica e que proteja os interesses de sua empresa.


Muitas empresas, apesar dos seus esforços, têm encontrado dificuldades para desenvolver projetos bem estruturados, que cumpram as exigências da Lei de Cotas. Elas esbarram nas discriminações do passado. Deficientes com freqüência eram excluídos, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional. Nesta fase de transição, entretanto, encontrar mão-de-obra qualificada tem sido um desafio.


Este desafio está sendo superado por empresas que aprendem a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe. Venha ouvir os casos de sucesso da MWM-International e da Serasa na integração com ótimos resultados de pessoas com deficiência.


Veja qual é a política de investigação do Ministério Público do Trabalho e a atuação a Delegacia Regional do Trabalho, que projeta a ocupação de 132 mil vagas por pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários no Estado de São Paulo. Conheça as responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente. Saiba os pontos críticos para a sua empresa cumprir a legislação. Conheça o trabalho de Organizações Não-Governamentais, que buscam assistir as empresas no treinamento e na capacitação da mão-de-obra.


Participe deste seminário para incorporar a sua empresa a este movimento de inclusão social, cumprir exigências trabalhistas e evitar multas.


Programa


8h30 - Credenciamento


9h


A atuação do Ministério Público do Trabalho frente à Lei de Cotas

  • MPT: fundamentação jurídica e diretrizes para atuação
  • O posicionamento e implementação do Decreto 3298 sobre o conceito de pessoas com deficiência
  • A implementação e a investigação para o cumprimento da Lei de Cotas
  • As iniciativas e as metas do MPT para reforçar a inclusão das pessoas com deficiência

- Adelia Augusto Domingues

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 2ª região, na capital de São Paulo


9h40 - Debates


9h50


As iniciativas da Delegacia Regional do Trabalho para incluir pessoas com deficiência nas empresas

  • Como a DRT exerce o seu papel de autuar e multar as empresas irregulares
  • A criação de alternativas com o objetivo de ajudar o cumprimento legislativo
  • O universo de empresas no Estado de São Paulo que cumprem a cota e que não cumprem, e quantos postos de trabalho serão gerados para pessoas com deficiência
  • As dificuldades que podem inviabilizar a contratação de pessoas com deficiência por parte das empresas

- Lucíola Rodrigues Jaime

Chefe de Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, da DRT-SP, do Ministério do Trabalho e Emprego


10h30 - Debates


10h40 - Coffee Break


11h10


Como cumprir a Constituição na tarefa de incluir?

  • Entender a Constituição para entender a questão das cotas
  • Entender a inclusão social para compreender os problemas das pessoas portadoras de deficiência
  • Entender o MPT para compreender a atuação no papel do cumprimento das cotas
  • Entender o mercado (a partir dos conceitos aprendidos acima) e diligenciar para o cumprimento das cotas
  • Sinais exteriores de cumprimento das cotas

- Luiz Alberto David Araujo

Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, Professor da Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Advogado militante, Procurador da República Aposentado


11h50


As responsabilidades legais das empresas na contratação e no desempenho do deficiente

  • Quem é pessoa portadora de deficiência?
  • Que funções podem exercer?
  • Qual o papel da empresa no fornecimento dos equipamentos de adaptação?
  • O inquérito civil no Ministério Público do Trabalho e seus problemas
  • A discussão judicial da questão

- Sólon Cunha

Doutor em Direito do Trabalho, Advogado. Sócio Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados


12h30 - Debates


12h45 - Almoço


14h


Problemas concretos de adaptação à legislação

  • Matriz e filial. Unificadas ou separadas?
  • Regras de transição: do descumprimento à adaptação
  • Possibilidades de interpretação da norma para permitir o cumprimento das exigências

- Christiani Marques

Doutora em Direito do Trabalho, Professora da PUC/SP e Advogada


14h40 - Debates


14h50


O programa implantado na Serasa

  • O empenho da empresa na inclusão de pessoas com deficiência, que resultou numa parceria com a ONU
  • A experiência na contratação de pessoas com deficiência, evitando o tratamento paternalista
  • O investimento nas pessoas e na infraestrutura

- João Ribas

Coordenador do Programa Serasa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência


15h30 - Debates


15h40 - Coffee Break


16h


O trabalho realizado na MWM-International

  • Como é feita a inserção das pessoas com deficiência
  • Transformando pessoas excluídas em profissionais
  • O papel de socializar as pessoas com necessidades especiais

- Pedro Funcke

Gerente de Programas Motivacionais e Sociais da MWM-International Motores


16h40 - Debates


16h50


A preparação para o mercado de trabalho

  • Capacitação e reabilitação profissional
  • Desenvolvimento de programas de inclusão nas empresas
  • O que as empresas ganham com essa contratação

- Marcelo Vitoriano

Chefe de Unidade de Reabilitação Profissional da AVAPE (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais)


17h30


Capacitação e inclusão profissional

  • Como a APAE-SP capacita e orienta os deficientes mentais
  • Qual é a participação da família do deficiente?
  • Quais serviços a ONG presta às empresas?

- Elisabeth Federici Florence Teixeira

Coordenadora do Centro de Capacitação e Orientação para o Trabalho da APAE-SP (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo)


18h10 - Debates


18h30 - Encerramento


Preço


R$ 1.480,00 para inscrições pagas até dia 3/5


R$ 1.660,00 para inscrições pagas após dia 3/5


*Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito


**Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento


Realização

  • InterNews

________________


Ganhadora:


Roberta Nardy Moutinho
, da Schering-Plough Coopers



INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


0800-177 707/ (11) 3751-3430


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Publicado terça-feira, 4 de abril de 2006