Direito Empresarial Internacional

COORDENAÇÃO

Eduardo Salomão Neto (Coordenador Acadêmico)

Marcelo Godke Veiga (Coordenador Executivo)

Ana Carolina Pereira Monguilod (Sub-coordenadora)

2ª e 4ª f. das 19h às 21h45

APRESENTAÇÃO

Com a abertura da economia observada no Brasil durante a década de 90, as operações empresariais internacionais passaram a ter volume e importância jamais vistos anteriormente.

Este curso, pioneiro no Brasil, tem como objetivo oferecer o embasamento acadêmico e instrumental necessário aos diversos profissionais envolvidos em operações cross-border. Para tanto, o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial Internacional terá parte de sua carga horária voltada para a preparação dos alunos em disciplinas não jurídicas de áreas interligadas ao Direito. O Curso terá, assim, um caráter multidisciplinar, onde serão passados aos alunos conhecimentos de economia internacional e de contabilidade comparada, tão necessários aos profissionais que atuam em operações internacionais.

ESPECIALIZAÇÃO

Com 370 horas, confere o título de Especialista em Direito Empresarial Internacional pelo CEU para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos 11 Módulos, cursados às segundas e quartas, em 19 meses. O aluno que obtiver 85% de freqüência e média 8,5 (oito e meio) nos Módulos Específicos, poderá aproveitar esses créditos na Pós-graduação lato sensu.

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU *

Destina-se à formação de especialistas com capacitação docente para atuar no magistério superior.

Com aproximadamente 440 horas, compõe-se da carga horária dos 11 Módulos Específicos da Especialização, mais 2 dos 4 Módulos Complementares da Pós-graduação lato sensu, cursados às sextas-feiras, simultaneamente ou após os Módulos Específicos.

Exige elaboração de monografia orientada por um professor do Curso, e sua defesa e aprovação diante de Banca Examinadora.

* Em processo de credenciamento

PROFESSORES

Alexandre Rudge Castilho

Ana Carolina Pereira Monguilod

Antônio Carlos Rodrigues do Amaral

Augusto César Rodrigues

Celso Cintra Mori

Eduardo Salomão Neto

Emidio Cacciapuoti (Universiteit Leiden, Holanda; Haarmann, Hemmelrath & Partner, Itália)

Francisco Satiro de Souza Jr.

Guido Soares

Ives Gandra da Silva Martins

Joseph McCahery (Universiteit van Tilburg, Holanda; Universiteit Leiden, Holanda)

Juliano Moretti

Lawrence Cunningham (Boston College School of Law, Visiting Professor Columbia Law School)

Luciana Rosanova Galhardo

Luís Eduardo Schoueri

Marcelo Godke Veiga

Maristela Basso

Rafaelle Russo (Universiteit Leiden, Holanda; Pesquisador do IBFD, Holanda)

Ricardo Lobo Torres

Ricardo Rondino Rodrigo More

Umberto Celli

William B. Simons (Universiteit Leiden, Holanda - Program Director: International Business Law)

MÓDULOS ESPECÍFICOS

1. CONTABILIDADE INTERNACIONAL E COMPARADA

2. ECONOMIA INTERNACIONAL

3. METODOLOGIA DE PESQUISA APLICADA AO DIREITO EMPRESARIAL INTERNACIONAL

4. DIREITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, DO MERCOSUL E DA ALCA

5. CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO

6. DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL E NEGOCIAÇÕES

7. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

8. DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO INTERNACIONAL

9. DIREITO DAS FINANÇAS EMPRESARIAIS

10. GOVERNANÇA CORPORATIVA

11. ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS INTERNACIONAIS ("FUSÕES E AQUISIÇÕES")

MÓDULOS COMPLEMENTARES

1. DIDÁTICA E PRÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

2. DEONTOLOGIA JURÍDICA

PROGRAMA

1. Contabilidade Internacional e Comparada

Introdução à Contabilidade. Contexto da Contabilidade Internacional

Estudos de Países: Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, França, Alemanha, Japão

Questões de Contabilidade Internacional. Multinacionais e Controle Financeiro

2. Economia Internacional

Introdução à Economia. Teorias do Comércio Internacional

A Concentração Econômica Internacional

Políticas Comerciais

Sistema Financeiro Internacional e FMI. Taxas Fixas de Câmbio e Bretton Woods

Mercados Internacionais de Capitais. Crises Financeiras e Países em Desenvolvimento

3. Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito Empresarial Internacional

Introdução ao Estudo do Direito Comparado: Direito Civil, Common Law, Direito Socialista, Direito Islâmico e Direito Japonês

Elaboração de Projeto de Pesquisa

Métodos de Estudo de Casos

4. Direito da Organização Mundial do Comércio, do Mercosul e da Alca

A História dos Princípios do Livre Comércio. O surgimento do GATT e da OMC

Resolução de Controvérsias na OMC e Princípios Básicos do GATT. Barreiras Tarifárias, Quotas e Barreiras Não-Tarifárias

A Cláusula da Nação Mais Favorecida e o Princípio do Tratamento Nacional. O Posicionamento dos Países em Desenvolvimento.

Zonas de Livre Comércio e Mercados Comuns: Uma Exceção à Cláusula da Nação Mais Favorecida

Estudo de Caso: A Questão do Meio Ambiente na OMC. Direito Anti-Dumping. GATS, TRIPS. Avocação Privada da Lei da OMC

Mercosul e Alca

5. Contratos Internacionais do Comércio

Direito Comercial Internacional: Formulação de Regras. Harmonização vs. Competição

A Convenção de Viena Sobre a Venda de Bens. Formação e Validade dos Contratos. Termos Técnicos do Comércio Internacional

Passagem da Propriedade e Risco. Crédito Documentário. Inadimplemento Contratual

Acordos de Transferência de Tecnologia e Contratos Internacionais de Prestação de Serviços

Direito Concorrencial: Condutas e Contratos Internacionais do Comércio

6. Direito Processual Internacional e Negociações

Estudo e a Prática do Direito Processual Civil Internacional

Litígios Internacionais: Competência, Litispendência, Soberania, Lei Aplicável, Autonomia da Vontade, Forum Shopping, Imunidade de Jurisdição de Entes Estatais e Paraestatais, Execução de Sentenças Estrangeiras

Provimentos Jurisdicionais no Direito Comparado com Ênfase no Common Law

Cooperação Judiciária Internacional: Cartas Rogatórias, Obtenção de Provas no Exterior e Aceitação de Decisões Estrangeiras (Comity)

Direito Processual Civil e o Mercosul

A Arbitragem Internacional no Direito Comparado

Processo e Procedimento Arbitral: Regras da ICC, da UNCITRAL etc.

Técnicas e Prática de Negociação

7. Direito Tributário Internacional

Introdução ao Direito Tributário Internacional

Conceitos Fundamentais do Direito Tributário Internacional: Dupla-Tributação Internacional, Métodos para Evitar a Dupla-Tributação Internacional, Normas Anti-Abuso, Problemas Relacionados às Atividades Transnacionais

Tratados: Estrutura dos Tratados, Interpretação dos Tratados, Aplicação dos Tratados, Residência, Conceito de Estabelecimento Permanente, Atribuição de Rendas, Conceito de Beneficiário Efetivo, Não-Discriminação, Dupla-Residência, Rendimentos do Trabalho, Instrumentos Financeiros, Métodos para Eliminar a Dupla-Tributação, Análise de Tratados em Matéria Tributária Firmados pelo Brasil

Preços de Transferência: Bens Intangíveis e Serviços, Consultas Formais (Advance Princing Agreements), Contratos de Compartilhamento de Custos (Cost Sharing Agreements), Análise das Regras de Preços de Transferência no Brasil, Estudo Comparativo das Regras Brasileiras com as Instruções da OCDE e da Regulamentação Americana

Noções Básicas dos Aspectos Internacionais do Direito Tributário dos E.U.A.

Aspectos Básicos da Reorganização Fiscal Internacional: Evasão, Elisão, Otimização de Recursos, Índices/Coeficientes, Estruturas Básicas

8. Direito Bancário e Financeiro Internacional

Integração Financeira Internacional e Regulamentação Bancária no Brasil

Regras de Adequação de Capital no Brasil. Regulamentação Bancária no Direito Comparado

Principais Tendências Regulatórias: Banco Central Independente, Consumidores, Supervisão Consolidada

Insolvência Internacional

Eurobônus, Empréstimos Sindicalizados

Financiamento de Projetos, Securitização de Recebíveis

Regulamentação Cambial. Regulamentação dos Investimentos Estrangeiros: Investimentos Estrangeiros no Brasil, Investimentos Brasileiros no Exterior

Seguros e Resseguros

9. Direito das Finanças Empresariais

Avaliação de Ativos Financeiros e Estrutura de Capital: Endividamento e Capitalização. Implicações para o Controle da Sociedade

Fontes de Financiamento a Longo Prazo. Emissões de Ações e Debêntures

Direitos e Deveres de Acionistas Minoritários e Debenturistas

Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários nos EUA

Depository Receipts

Aplicação e Proteção de Recursos Financeiros: Os Derivativos

10. Governança Corporativa

Os Fundamentos Doutrinários dos Deveres Fiduciários de Controladores e Administradores no Direito Comparado

A Governança Corporativa no Brasil

Atuação do Acionista Controlador

Remuneração de Executivos

11. Associações Empresariais Internacionais ("Fusões e Aquisições")

História das Fusões e Aquisições no Mundo. Justificativas para as Fusões e Aquisições. Estruturas das Operações de Fusões e Aquisições

Principais Aspectos Contratuais em Operações de Fusões e Aquisições

Joint Ventures, Contratos de Agenciamento, Contratos de Distribuição, Contratos de Franquia

Questões Contábeis em Fusões e Aquisições

Questões Tributárias

Direito Concorrencial: Concentração e as Operações de Fusões e Aquisições