Encerrado

Curso de Especialização em Direito Ambiental

 

  • Data: 2/3 a 29/6
  • Horário: terças e quintas-feiras, das 19h às 22h
  • Local: COGEAE - PUC/SP - Unidade Francisco Matarazzo, Av. Francisco Matarazzo, 682, Barra Funda, próximo à estação Barra Funda do metrô, SP

 

O Direito Ambiental tem como marco fundamental no Brasil a Constituição Federal de 1988, que recepcionou e aperfeiçoou a Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos preventivos e repressivos de defesa, de forma a preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A atual legislação impõe políticas para gestão do bem ambiental, como dever do poder público, com a participação da coletividade, e firma, para a iniciativa privada, a preservação ambiental como um dos norteadores da ordem econômica.

 

Para atualizar e especializar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área ambiental, ampliando seu universo de conhecimento e permitindo-lhe aperfeiçoar sua prática profissional, a PUC-SP, por intermédio do seu Departamento de Direitos Difusos e Coletivos, criou este curso, cujos objetivos específicos são:

  • levar o aluno a estudar e pesquisar temas próprios da área, redigindo conclusões com método científico;
  • prepará-lo para ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores;
  • capacitá-lo para utilizar a proposta jurídico-ambiental, constitucionalmente fundamentada, em suas atividades profissionais, inclusive em contenciosos administrativos ou judiciais.

O curso tem 384 horas-aula, a serem cumpridas em dois anos, e está organizado em quatro módulos que poderão ser cursados isoladamente como extensão universitária. Cada módulo é composto por uma aula inaugural, aulas expositivas e seminários para discussão de questões práticas. As aulas serão ministradas por professores do corpo docente ou convidados e os seminários coordenados por professores-assistentes. Para a monografia, o aluno escolherá seu orientador entre o corpo docente (obedecido o limite de cinco alunos por orientador) e entregará sua monografia até três meses após o término do último módulo.

Dirigido a: Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais do Direito.

 

 

MÓDULOS/DISCIPLINAS

 

Módulo I - Meio Ambiente e Proteção Constitucional

  • Princípios constitucionais e ambientais
  • Direito Internacional Ambiental: recepção pelo direito brasileiro
  • Direitos Humanos e Meio Ambiente
  • Ética Ambiental
  • Consumo e Meio Ambiente
  • Política Nacional do Meio Ambiente
  • Bens Ambientais
  • Competência em matéria ambiental
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e licenciamento ambiental
  • Auditoria ambiental
  • Ações coletivas ambientais na Constituição Federal

 

Módulo II - Meio Ambiente Natural e Poluição

  • Flora e aspecto de defesa
  • Fauna e aspecto de defesa
  • Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC)
  • Biodiversidade, Biotecnologia e Patrimônio Genético
  • Recursos hídricos e minerais
  • Agropecuária sustentável
  • Ecoturismo
  • Política energética e meio ambiente
  • Poluição em geral e pobreza
  • Poluição atmosférica e industrial
  • Poluição por resíduos sólidos
  • Poluição por agrotóxicos
  • Poluição sonora e visual
  • Poluição eletromagnética
  • Poluição por atividades nucleares e espaciais

 

Módulo III - Meio Ambiente Artificial e a Qualidade de Vida Urbana

  • Meio ambiente artificial e as cidades
  • Funções sociais da cidade e da propriedade urbana
  • O Estatuto da Cidade e o meio ambiente artificial
  • Plano Diretor: aspectos ambientais
  • Parcelamento do solo e proteção ambiental
  • Zoneamento ambiental
  • Estudo de Impactos Ambiental e de Vizinhança (EIA/EIV)
  • Usucapião urbano
  • Favelas e cortiços
  • Direito de superfície e outros institutos
  • Gestão democrática e orçamento participativo
  • Tributação ambiental
  • Política Nacional de Transportes e Meio Ambiente
  • Direito de antena
  • Gerenciamento costeiro

 

Módulo IV - Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho

  • Meio ambiente cultural na Constituição Federal
  • Formação étnico-cultural do povo brasileiro. Racismo
  • Patrimônio cultural brasileiro e sua proteção
  • Tombamento e outros instrumentos de tutela
  • Os meios de comunicação de massa e os princípios constitucionais
  • Música, cinema, teatro e outras manifestações culturais
  • Responsabilidade por dano ao meio ambiente cultural
  • Ações coletivas e meio ambiente cultural
  • Meio ambiente do trabalho e a saúde como bem ambiental
  • Responsabilidade por dano e ameaça à saúde
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) laboral
  • Embargo, interdição e greve ambientais
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) laboral
  • Ação civil pública e meio ambiente do trabalho

 

COORDENADORES

 

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

 

 

PROFESSORES

 

Prof. André Gustavo de A. Geraldes

Prof. Antonio Hermen Benjamin - Professor Convidado

Profa. Dra. Consuelo Moromizato Yoshida

Prof. Edis Milaré - Professor Convidado

Prof. José Afonso da Silva - Professor Convidado

Prof. José Renato Nalini - Professor Convidado

Profa. Laura Martins Maia de Andrade

Profa. Lúcia Reisewitz

Prof. Marcelo Figueiredo Santos

Profa. Maria Garcia

Prof. Dr. Nelson Nery Júnior

Prof. Paulo Affonso Leme Machado - Professor Convidado

Profa. Dra. Rosa Maria Andrade Nery

Prof. Sérgio Luis Mendonça Alves

Profa. Teresa Cristina D. reis

Prof. Vladimir Passos de Freitas - Professor Convidado

Profa. Érika Bechara

 

CARGA HORÁRIA

 

Carga Total: 384 horas/aula dividida em 4 módulos

Módulos I, II, III e IV: 90horas/aula cada

Orientação de monografia: 24h.

 

DOCUMENTOS

Cópia do diploma de graduação

 

MATRÍCULA

Periodo de Matrícula: Até 20/02/2004

Unidade Cogeae João Ramalho.

 

OBSERVAÇÕES

Os módulos podem ser cursados isoladamente como extensão universitária.

 

SISTEMA DE APROVAÇÃO

Será aprovado o aluno que comparecer a, pelo menos, 75% das aulas ministradas em cada módulo e obtiver, na avaliação, nota igual ou superior a 7,0 (sete).

 

Vagas limitadas.

 

Realização sujeita ao número mínimo de inscrições.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3873.3155 / Fax: (11) 3873.3381

 

ENDEREÇO

 

Rua João Ramalho, 182, Perdizes, São Paulo/SP

Segunda a sexta, das 9h às 21h e sábado, das 8h às 13h.

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Publicado quinta-feira, 1 de janeiro de 2004